07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)
18/10/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 10:12

Transitado em Julgado em 12/09/2023
09/09/2023 02:14

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:41

Decorrido prazo de Instituto AOCP em 06/09/2023 23:59.
20/08/2023 04:00

Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:23

Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 23:56

Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 02/06/2023 23:59.
17/07/2023 02:05

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0802613-02.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JHONNY FERREIRA LIMA REQUERIDO: SUSIPE e outros (2) SENTENÇA Vistos etc.

Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por JHONNY FERREIRA LIMA em face do ESTADO DO PARÁ, estando ambas as partes qualificadas.

Devidamente intimado, o executado juntou os documentos de ID 75623195 e 77270360, nos quais comprovou o cumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão de ID 15202189.

Em petição de ID 93129015, o exequente que, de fato, foi nomeado e tomou posse no concurso ora discutido nos autos. É o relatório.

Decido.

Conforme narrado, a pretensão executiva já foi cumprida com a nomeação e posse do exequente.

Impõe-se, portanto, declarar encerrado o procedimento, aplicando-se, por analogia, a norma do art. 924, II, do CPC/15, que determina a extinção da execução.

Dispositivo.

Posto isto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

Intimem-se.

Escoado o prazo de lei, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Belém, 13 de julho de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7
13/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:55

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 11:36

Conclusos para julgamento
12/07/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
21/05/2023 02:50

Publicado Despacho em 19/05/2023.
21/05/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0802613-02.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JHONNY FERREIRA LIMA REQUERIDO: SUSIPE e outros (2) DESPACHO R.h.

Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de ID 75623195.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, retornem os autos conclusos.

Belém, 12 de maio de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7
17/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:55

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 03:55

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 02:53

Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 05:21

Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 04/08/2022 23:59.
20/07/2022 06:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
20/07/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
13/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:17

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 10:51

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:51

Expedição de Certidão.
08/02/2022 04:08

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 07/02/2022 23:59.
17/12/2021 00:17

Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:17

Decorrido prazo de Instituto AOCP em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.
24/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2020 10:58

Expedição de Certidão.
25/07/2020 02:33

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 24/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 02:59

Decorrido prazo de Instituto AOCP em 03/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:24

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 24/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2020 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 00:34

Decorrido prazo de Instituto AOCP em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 00:34

Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 03/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2020 11:43

Juntada de Petição de apelação
05/02/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 13:13

Julgado procedente o pedido
03/02/2020 10:11

Conclusos para julgamento
03/02/2020 10:11

Cancelada a movimentação processual
21/11/2019 00:46

Decorrido prazo de Instituto AOCP em 20/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 00:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 19/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 00:53

Decorrido prazo de SUSIPE em 05/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 11:01

Juntada de Petição de certidão
22/10/2019 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2019 10:20

Juntada de Petição de parecer
19/10/2019 01:00

Decorrido prazo de SUSIPE em 18/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:25

Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 17/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 13:30

Juntada de Certidão
10/10/2019 16:37

Juntada de Petição de contestação
03/10/2019 00:42

Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 02/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/09/2019 08:59

Conclusos para decisão
23/09/2019 08:59

Movimento Processual Retificado
16/09/2019 14:26

Conclusos para despacho
16/09/2019 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
13/09/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 12:10

Declarada incompetência
10/09/2019 00:05

Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 00:05

Decorrido prazo de SUSIPE em 09/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 14:44

Conclusos para decisão
06/09/2019 14:44

Movimento Processual Retificado
06/09/2019 14:09

Conclusos para despacho
06/09/2019 14:07

Juntada de Certidão
05/09/2019 13:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 09:22

Conclusos para despacho
21/02/2019 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/02/2019 09:25

Conclusos para despacho
20/02/2019 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2019 09:24

Movimento Processual Retificado
20/02/2019 09:23

Conclusos para decisão
25/01/2019 19:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2019 20:50

Conclusos para decisão
23/01/2019 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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