10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)
08/11/2021 07:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/11/2021 07:43

Baixa Definitiva
07/11/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2021 23:59.
14/10/2021 00:18

Decorrido prazo de Instituto AOCP em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:18

Decorrido prazo de JHONNY FERREIRA LIMA em 13/10/2021 23:59.
04/10/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:28

Publicado Ementa em 20/09/2021.
21/09/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 01/2017 – SEAD/SUSIPE.

CERTAME C-199.

CANDIDATO ELIMINADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES PESSOAIS.

DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, PARA DENEGAR A SEGURANÇA, ANTE A EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ALEGAÇÃO DE ENTREGA DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTE CRIMINAL FEDERAL.

AUSÊNCIA DE RECIBO OU PROTOCOLO DA LISTA DAS EXIGÊNCIAS A GARANTIR A SEGURANÇA DO PROCEDIMENTO.

FALHA NA ORGANIZAÇÃO DO CERTAME.

IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR DAS IMPETRANTES TAL PROVA.

PARTICIPAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CAUSAR PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO, TAMPOUCO A TERCEIROS.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO.

APELOS E REEXAME CONHECIDOS E IMPROVIDOS. À UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

Julgamento ocorrido na 26ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 26 de julho a 02 de agosto de 2021.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
16/09/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:17

Provimento por decisão monocrática
03/08/2021 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2021 00:07

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 01/06/2021 23:59.
24/05/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 00:09

Decorrido prazo de Instituto AOCP em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:06

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 03/05/2021 23:59.
29/04/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:57

Conclusos para julgamento
12/04/2021 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:22

Decorrido prazo de Instituto AOCP em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 19:41

Conhecido o recurso de Instituto AOCP (APELADO) e provido
20/01/2021 15:12

Conclusos para decisão
20/01/2021 15:11

Cancelada a movimentação processual
13/01/2021 14:27

Juntada de Petição de parecer
03/11/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2020 10:36

Juntada de Certidão
15/09/2020 11:03

Recebidos os autos
15/09/2020 11:03

Conclusos para decisão
15/09/2020 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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