13/03/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:20

Transitado em Julgado em 10/02/2025
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/02/2025 23:59.
20/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0801580-18.2024.8.14.0069 Assunto: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Nome: MARIA DADI SILVA Endereço: Rua Jose Oliveira Barros, 120, novo Horizonte, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Réu: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AC Cidade de "São Paulo", 598, Rua Mergenthaler, 598 - Bloco I ("Piso Térreo"), Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 SENTENÇA Vistos, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por MARIA DADI SILVA, em face do BANCO PAN S.A.

Consta nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, conforme Id 134438267.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relato.

Decido.

A desistência do feito pelo autor encontra previsão no art. 485, IV, VIII, do CPC e tem como consequência a extinção do processo sem resolução do mérito.

Dispõe o art. 485 do CPC que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No entanto, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Compulsando os autos, verifico que no presente caso o réu não apresentou a defesa correspondente.

Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV e VIII, do CPC.

Sem custas processuais, tendo em vista o benefício da gratuidade deferida nos autos.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Intime-se.

Publique-se Cumpra-se.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Pacajá Portaria 5558/2024-GP
08/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:17

Extinto o processo por desistência
08/01/2025 08:36

Conclusos para julgamento
08/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 22:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DADI SILVA - CPF: *87.***.*60-00 (AUTOR).
17/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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