TJPA - 0817576-30.2024.8.14.0401
1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 09:36
Juntada de Petição de inquérito policial
-
15/01/2025 10:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0817576-30.2024.8.14.0401 Assunto [Estelionato Majorado ] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Decisão Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, para efeito de atribuir interpretação conforme ao art. 28, caput, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.964/2019, e levando em conta, ademais, não haver nos autos notícia de pedido de revisão do arquivamento do inquérito formulado pela(s) vítima(s) à instância competente do órgão ministerial, acolho integralmente o requerimento de ID 127604801 e determino o arquivamento dos autos, com a cautelas legais.
Diligencie-se a restituição de fiança e coisas apreendidas, se for o caso.
Intimem-se e cumpra-se, mediante baixa no PJE.
Belém (PA), data e assinatura eletrônicas Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal -
14/01/2025 12:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/01/2025 11:57
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 11:56
Baixa Definitiva
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14/01/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 10:18
Determinado o Arquivamento
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13/01/2025 10:48
Conclusos para decisão
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13/01/2025 10:48
Juntada de Certidão
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10/01/2025 15:14
Cancelada a movimentação processual
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24/09/2024 11:00
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 10:32
Desentranhado o documento
-
24/09/2024 10:32
Cancelada a movimentação processual
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24/09/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 13:51
Desentranhado o documento
-
09/09/2024 13:51
Cancelada a movimentação processual
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09/09/2024 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/09/2024 12:23
Declarada incompetência
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06/09/2024 10:35
Conclusos para decisão
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06/09/2024 10:34
Apensado ao processo 0801684-81.2024.8.14.0401
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27/08/2024 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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