TJPA - 0851804-40.2024.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA ARAUJO CARDOSO

CPF *15.***.*49-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO PATRESE VIEIRA DE SOUZA

RICARDO PATRESE VIEIRA DE SOUZA

CPF *19.***.*83-34

Advogados

FLAVIO DA SILVA LEAL JUNIOR

OAB: 28404/PA

CPF *26.***.*69-46

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES

OAB: 28352/PA

CPF *52.***.*10-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 12:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/09/2025 12:07

    Mandado devolvido cancelado

  • 20/09/2025 01:27

    Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

  • 20/09/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

  • 16/09/2025 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/09/2025 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2025 03:42

    Publicado Despacho em 29/08/2025.

  • 30/08/2025 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

  • 27/08/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 23:09

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ARAUJO CARDOSO em 17/07/2025 23:59.

  • 26/08/2025 23:09

    Decorrido prazo de RICARDO PATRESE VIEIRA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.

  • 22/08/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 09:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 03:05

    Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

  • 20/08/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0851804-40.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) RECORRENTE: MARIA ANTONIA ARAUJO CARDOSO RECORRIDO: RICARDO PATRESE VIEIRA DE SOUZA VALOR DO DÉBITO: R$ 22.759,68 (Vinte e dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e seiscentos oito reais), atualizado até 21/07/2025 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ID: 148855891 PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA de ID: 148855892 Em vista do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Portaria 01/2013 - 9ªVJEC¹, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra.

    Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5253, de 26/04/2013, paginas 105/106, intime-se o(a) executado(a) a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, do Código de Processo Civil, voluntariamente, a obrigação de pagar, conforme planilha de cálculo (ID1), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta intimação consumada, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora, conforme previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 523 do Código de Processo Civil.

    Na oportunidade, fica a parte Executada advertida que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, Agência (026), sob pena de ser considerado não realizado, a qual poderá ser obtida pela parte executada no seguinte endereço: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.

    Por fim, advirto-o(a) que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (art. 523 CPC), sem que ocorra esse pagamento, inicia-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte EXECUTADA, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação/Embargos à Execução (art. 525 NCPC e art. 52, IX da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte queira promover a atualização do débito informado acima, desde que, observados os parâmetros estabelecidos na sentença ou acórdão, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos seguintes canais de comunicação: e-mail [email protected], WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) ou Balcão Virtual, por meio do link: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Belém, 14 de agosto de 2025.

    Andrea Melo de Mendonça Oliveira – Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062512522327500000111052487 1- petição inicial Petição 24062512522346300000111052488 2- comprovante de residência e CNH Documento de Comprovação 24062512522384600000111052489 3- boletim de ocorrência Documento de Comprovação 24062512522444500000111052490 4- documento do veículo da autora Documento de Comprovação 24062512522497700000111052491 5- laudos médico e receituários da autora Documento de Comprovação 24062512522582000000111052492 6- fotos probatórias Documento de Comprovação 24062512522634700000111052494 6.1- fotos probatórias continuação Documento de Comprovação 24062512522704900000111052495 6.2- outras fotos Documento de Comprovação 24062512522795700000111052496 6.3- outras fotos cont.

    Documento de Comprovação 24062512522880800000111052497 7- orçamentos Documento de Comprovação 24062512522937300000111052498 8- relatório de gastos Documento de Comprovação 24062512523031300000111052499 VID-20240624-WA0055 Documento de Comprovação 24062512523089900000111052500 Vídeo do WhatsApp de 2024-06-24 à(s) 18.14.44_f9747f2d Documento de Comprovação 24062512523241200000111052501 Vídeo do WhatsApp de 2024-06-24 à(s) 18.44.55_9f877230 Documento de Comprovação 24062512523334500000111052502 Petição Petição 24062512563020300000111052504 protocolo Documento de Comprovação 24062512563037200000111052507 QDK5047_RENAJUD_-_Restrições_Judiciais_Sobre_Veículos_Automotores[1] Documento de Comprovação 24062715120445200000111272360 Decisão Decisão 24062715120482100000111216394 Intimação Intimação 24062809360583200000111334467 Citação Citação 24062810185086200000111343321 AR Identificação de AR 24071808215286500000112990405 AR Identificação de AR 24071808215294400000112990406 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072811575735200000113816220 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072811575735200000113816220 Certidão Certidão 24091010360097700000118141492 Certidão Certidão 24091010372867100000118141499 0851804-40.2024 Documento de Comprovação 24091010372891700000118141501 Habilitação nos autos Petição 24121016125107700000124453471 01.

    Documento de Identificação Documento de Comprovação 24121016125138800000124453472 02.

    Procuração Documento de Comprovação 24121016125169100000124453473 Petição Envio de Link Petição 24121016212002200000124455384 Contestação Contestação 24121020130091900000124466607 01.

    Conversa Patrono e Requerente Documento de Comprovação 24121020130128300000124466608 02.

    Notificação Documento de Comprovação 24121020130162800000124466609 03.

    Conversa Documento de Comprovação 24121020130187600000124466610 04.

    Orçamento 01 Documento de Comprovação 24121020130222500000124466611 05.

    Orçamento 02 Documento de Comprovação 24121020130255300000124466612 06.

    Orçamento 03 Documento de Comprovação 24121020130293200000124466613 07.

    Notificação Orçamentos Documento de Comprovação 24121020130321800000124466614 Certidão Certidão 24121110093719000000124393421 Doc2 Documento de Comprovação 24121110093741700000124393423 Doc1 Documento de Comprovação 24121110093793800000124393425 MARIA ANTONIA Documento de Comprovação 24121110093827300000124393426 Doc3 UBER Documento de Comprovação 24121110093862300000124393427 Certidão Certidão 24121110111665800000124492988 Termo de Audiência Termo de Audiência 24121110480046200000124492868 Doc2 (1) Documento de Comprovação 24121110480067900000124492871 Doc1 (1) Documento de Comprovação 24121110480091100000124492876 MARIA ANTONIA (1) Documento de Comprovação 24121110480116200000124492875 Doc3 UBER (1) Documento de Comprovação 24121110480144700000124492877 Processo_ 0851804-40.2024.8.14.0301, DATA DA AUDIÊNCIA_ 11_12_2024 10_00 horas-20241211_102435-Grava Mídia de audiência 24121110480174000000124498610 Sentença Sentença 24121814151136600000124965708 Sentença Sentença 24121814151136600000124965708 AR Identificação de AR 25010808241755800000125406704 AR Identificação de AR 25010808241764400000125406705 Recurso Inominado Apelação 25013119313084900000126808040 Certidão Certidão 25020709483974100000127212974 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020709571050300000127217245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020709571050300000127217245 Certidão Certidão 25022411524028000000128312286 Confirmação de recebimento-Maria Antônia Certidão 25022411524047500000128312289 PETIÇÃO ANEXA Petição 25022712231900000000128590968 CONTRARRAZÕES MARIA ANTONIA ARAUJO Petição 25022712231900000000128590969 DECLARAÇÃO HIPO Documento de Comprovação 25022712231900000000128590970 Certidão Certidão 25022809205780800000128642968 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25031810181100000000136775241 Termo de Ciência Petição 25040210564900000000136775242 Acórdão Acórdão 25050813061000000000136775243 Voto do Magistrado Voto 25050813061100000000136775244 Intimação Intimação 25051207340700000000136775245 Termo de ciência Petição 25051423124500000000136775246 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25070808291300000000136775247 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070810210410600000136784848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070810210410600000136784848 PETIÇÃO Petição 25072112280300000000137620032 Cálculo DÉBITO Documento de Comprovação 25072112280300000000137620033 Certidão Certidão 25081411562053500000139314267 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: ¹ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5253/2013 - Sexta-Feira, 26 de Abril de 2013

  • 14/08/2025 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 11:57

    Audiência de Una do dia 11/12/2024 10:00 cancelada.

  • 14/08/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 11:56

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/08/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 17:49

    Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 08/07/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 10:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:21

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/02/2025 09:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 23:28

    Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

  • 12/02/2025 23:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 10/02/2025 17:51

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ARAUJO CARDOSO em 04/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 02:37

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ARAUJO CARDOSO em 03/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 02:36

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ARAUJO CARDOSO em 03/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 20:40

    Decorrido prazo de RICARDO PATRESE VIEIRA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 19:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/01/2025 04:14

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 08/01/2025 08:24

    Juntada de identificação de ar

  • 24/12/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

  • 19/12/2024 08:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 14:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/12/2024 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 11:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 10:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/12/2024 20:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:36

    Desentranhado o documento

  • 10/09/2024 10:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2024 07:00

    Decorrido prazo de RICARDO PATRESE VIEIRA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

  • 28/07/2024 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2024 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2024 11:56

    Audiência Una redesignada para 11/12/2024 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 26/07/2024 15:22

    Recebidos os autos.

  • 25/07/2024 14:21

    Recebidos os autos.

  • 25/07/2024 10:00

    Recebidos os autos.

  • 24/07/2024 15:24

    Recebidos os autos.

  • 24/07/2024 13:48

    Recebidos os autos.

  • 23/07/2024 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)

  • 18/07/2024 08:21

    Juntada de identificação de ar

  • 28/06/2024 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2024 09:36

    Expedição de .

  • 27/06/2024 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 12:53

    Audiência Una designada para 10/09/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

  • 25/06/2024 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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