TJPA - 0802451-62.2024.8.14.0032
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 09:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.
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12/07/2025 09:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/06/2025 23:59.
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06/06/2025 10:19
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/06/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 19:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/05/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 09:56
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 11:26
Juntada de Petição de certidão
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30/04/2025 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/04/2025 03:14
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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08/04/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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06/04/2025 17:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/04/2025 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2025 08:18
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 08:16
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Importunação Sexual] - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - 0802451-62.2024.8.14.0032 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RÉU: SEBASTIAO MORAIS DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. 1.
Recebimento da Denúncia Considerando a análise dos autos e verificando que a peça acusatória preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como não se configuram quaisquer das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face de SEBASTIAO MORAIS DE ANDRADE pela suposta prática do crime previsto artigo 217-A, caput, do Código Penal. 2.
Citação e Defesa Cite-se, pessoalmente, o réu SEBASTIAO MORAIS DE ANDRADE para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresentem resposta à acusação, conforme disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal.
Ressalte-se que, na referida resposta, poderá o réu: Argüir preliminares; Alegar tudo o que interesse à sua defesa; Oferecer documentos e justificações; Especificar as provas que pretende produzir; Arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações.
Deve o(a) Oficial de Justiça, por ocasião da diligência, indagar ao réu se este tem condições de constituir advogado particular.
Em caso negativo, deve o(a) Oficial de Justiça, desde já, certificar que o réu deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública do Estado, devendo os autos serem encaminhados à Defensoria Pública para apresentação de defesa escrita no prazo legal, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal. 3.
Certidões e Providências Certifique-se nos autos se o réu respondeu a outros processos criminais e/ou se já foi condenado com sentença transitada em julgado.
Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial/ofício.
Monte Alegre, 3 de abril de 2025 Thiago Tapajós Gonçalves Juiz de Direito -
03/04/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 15:12
Recebida a denúncia contra SEBASTIAO MORAIS DE ANDRADE - CPF: *64.***.*75-20 (REU)
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03/04/2025 11:25
Conclusos para decisão
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03/04/2025 11:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/04/2025 11:14
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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03/04/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 21:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:08
Juntada de Petição de denúncia
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25/02/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 20:24
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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28/01/2025 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Importunação Sexual] - INQUÉRITO POLICIAL (279) - 0802451-62.2024.8.14.0032 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA Endereço: AV.
PRESIDENTE JOHN KENNEDY, 557, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: SEBASTIAO MORAIS DE ANDRADE Endereço: si, si, si, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.
H. 1.
Junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais do investigado. 2.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para análise das medidas legais cabíveis.
Monte Alegre/Pará (PA), 13 de janeiro de 2025.
THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito -
13/01/2025 09:54
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/01/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2025 11:57
Conclusos para despacho
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29/12/2024 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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