TJPA - 0802228-61.2022.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS ELSON PINTO SILVA

CPF *27.***.*19-87

REROND REVERSON SOSAR SILVA

CPF *13.***.*18-71

Advogados

FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS

OAB: 8419/PA

CPF *74.***.*16-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARCELO HENRIQUE FERREIRA MATOS

CPF *10.***.*91-71

DANIELLY LOPES MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 13:51

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 23/05/2025 13:39

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 23/05/2025 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 12:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/05/2025 12:45

    Desentranhado o documento

  • 22/05/2025 12:45

    Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

  • 22/05/2025 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 13:31

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 15/04/2025 13:31

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 15/04/2025 13:30

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 15/04/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 14:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 14/04/2025 10:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 05/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2025 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 18:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2025 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2025 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2025 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2025 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2025 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2025 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0802228-61.2022.8.14.0006 Nome: REROND REVERSON SOSAR SILVA Endereço: desconhecido Nome: RUBENS ELSON PINTO SILVA Endereço: Passagem Sururina, 473, ENTRE AUGUSTO CORREA E 25 DE JUNHO, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-440 Advogado do(a) REU: FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS - PA8419 Telefone: (91) 98806-1406.

    Tipificação penal: art. 147, caput, do CPB e art. 21, da Lei 3.688/41, c/c art. 7º, II, da Lei 11.340/06.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/04/2025 10:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 6 de maio de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 16/12/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 08:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

  • 24/08/2024 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 12:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 10:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 06/05/2024 11:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2024 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2024 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 14:47

    Mandado devolvido cancelado

  • 21/03/2024 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 08:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2024 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 13:45

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 13:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 13:33

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/08/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 10:43

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 13:47

    Audiência Preliminar realizada para 03/11/2022 10:20 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

  • 28/10/2022 14:11

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/06/2022 09:22

    Juntada de Laudo Pericial

  • 12/04/2022 07:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2022 11:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2022 11:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2022 11:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 08:49

    Juntada de Carta

  • 15/02/2022 13:12

    Audiência Preliminar designada para 03/11/2022 10:20 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

  • 15/02/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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