18/09/2025 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
16/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/09/2025 23:59.
27/08/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
21/08/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:45

Provimento por decisão monocrática
10/02/2025 08:36

Conclusos para decisão
08/02/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 07/02/2025 23:59.
20/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:25

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800274-38.2024.8.14.0061 1ª Turma de Direito Privado Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PA24871-A Advogados do(a) APELADO: GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - PA28405-A, NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE - PA18898-A, GIOVANNI MESQUITA PANTOJA - PA12673-A D E C I S Ã O: I.

Recebo o(s) recurso(s) de apelação apenas no efeito devolutivo, considerando que a hipótese dos autos se enquadra em exceção prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC, e que inexiste qualquer demonstração de motivação excepcional relacionada à probabilidade do direito e ao risco de dano grave que justifique a concessão de efeito suspensivo.

II.

Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, informem sobre o interesse em conciliar.

III.

Havendo interesse, que apresentem as respectivas propostas.

IV.

Sem prejuízo aos demais itens, promova a Secretaria a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.

Sobre tudo, certifique-se.

V.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

VI.

Após, conclusos.

Belém/PA, data e hora registradas no PJe.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
16/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 08:49

Conclusos ao relator
02/09/2024 08:38

Recebidos os autos
02/09/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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