09/02/2025 04:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA MARQUES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 07:53

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
25/01/2025 01:21

Publicado Sentença em 21/01/2025.
25/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
26/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0900830-07.2024.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que, após pesquisa no sistema do PJE, o título extrajudicial que fundamenta a presente ação de execução está sendo executado na demanda registrada sob a numeração 0900828-37.2024.8.14.0301 em trâmite na 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, distribuída em 22/11/2024 às 17h33min.

Destaca-se que apesar de constar no supracitado processo pedido de desistência, não há, ainda, sentença homologando tal pedido.

Ademais, mesmo que porventura haja a homologação dessa desistência, o Juízo da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém continuará sendo o juízo competente para julgar a presente causa, vez que seria o juízo prevento nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
25/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 19:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/12/2024 09:51

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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