01/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/02/2025.
01/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0803998-43.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: ALESSANDRO PEREIRA POMPEU Endereço: Rua Silva Castro, 303, entre barão de mamoré e liberato de castro, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-104 Reclamado: Nome: DECOLAR.

COM LTDA.

Endereço: Alameda Grajaú, 219, Andar 2, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, BARUERI - SP - CEP: 06454-050 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995.

Consta do ID 136486689, termo de acordo, assinado pelos advogados das partes autora e ré, ambos com poderes para transigir.

Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide.

Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos.

Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil.

Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e como o pagamento já foi realizado, conforme comprovante de ID 136663605, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença.

Intimem-se.

Sem custas e honorário.

Belém, 17 de fevereiro de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
24/02/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:06

Homologada a Transação
17/02/2025 09:21

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:33

Juntada de intimação de pauta
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
19/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA POMPEU em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:59

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:17

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:58

Conclusos para julgamento
14/04/2023 09:58

Juntada de Certidão
05/04/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:23

Audiência Una realizada para 04/04/2023 12:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/04/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:15

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:50

Audiência Una designada para 04/04/2023 12:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/01/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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