11/07/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA MIRANDA DA CRUZ em 08/05/2025 23:59.
10/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0811018-25.2024.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAIMUNDA MIRANDA DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054-A, LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - PA22171-A, KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - PA28880-A, DIEGO QUEIROZ GOMES - PA18555-A Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Decisão: R. h. 1.

Em vista do Tema Repetitivo 1300, em tramitação no STJ, foi determinada a suspensão do processamento de todas as ações que versem sobre a seguinte matéria: “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. 2.

Considerando o exposto no item anterior, considerando, também, que na presente ação a parte autora relata prejuízos decorrentes de saques indevidos ocorridos na sua conta PASEP, vê-se que a lide em debate envolve matéria afeta ao tema em questão.

Nesse sentido, determino o sobrestamento do feito, até ulterior julgamento de mérito da matéria afetada.

Santarém - Pará, data registrada no sistema.

COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
09/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/02/2025 21:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA MIRANDA DA CRUZ em 05/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA MIRANDA DA CRUZ em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0811018-25.2024.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAIMUNDA MIRANDA DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054-A, LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - PA22171-A, KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - PA28880-A, DIEGO QUEIROZ GOMES - PA18555-A Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Decisão: R. h. 1.

Como pontos controvertidos, estabeleço a eventual má administração dos valores referentes à conta individual do(a) autor(a) junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP pelo banco requerido e o consequente direito do(a) autor(a) à restituição da diferença dos valores supostamente pagos a menor, devidamente atualizados monetariamente; a existência dos danos morais sofridos pelo(a) autor(a) e o consequente dever de reparação pelo requerido. 2.

Por se tratar de matéria unicamente de direito, entendo que o processo já se encontra suficientemente instruído e dou por encerrada a fase de instrução processual. 3.

Decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para sentença.

Santarém, data registrada no sistema.

COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
11/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:47

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 05:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA MIRANDA DA CRUZ em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:06

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 08:35

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:35

Distribuído por sorteio
18/06/2024 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2024 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2024 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2024 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2024 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2024 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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