TJPA - 0800627-04.2024.8.14.0021
1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2025 22:46
Decorrido prazo de JUCIVALDO SOUSA GOMES em 22/01/2025 23:59.
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31/01/2025 08:06
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 08:05
Transitado em Julgado em 27/01/2025
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09/01/2025 11:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/12/2024 03:16
Publicado Sentença em 16/12/2024.
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22/12/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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13/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n.º 0800627-04.2024.8.14.0021 Réu: JUCIVALDO SOUSA GOMES Vistos, etc.
Trata-se de processo-crime que tem como acusado JUCIVALDO SOUSA GOMES.
Durante a instrução o acusado veio a falecer, conforme documentos juntados aos autos. É o relatório.
Fundamento e decido.
Há comprovação da morte do acusado.
Dispõe o art.107, I do CP, que se extingue a punibilidade pela morte do agente.
Ante todo o exposto, acatando manifestação do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do acusado, devidamente qualificado nos autos.
Façam-se as anotações necessárias.
P.
R.
I.
A.
Igarapé-Açu, datado e assinado eletronicamente.
Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito -
12/12/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 17:10
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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12/12/2024 10:39
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 13:19
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 11/11/2024 23:59.
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25/09/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 15:54
Juntada de Certidão
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03/08/2024 02:21
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 02/08/2024 23:59.
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27/07/2024 19:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.
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08/07/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 10:14
Juntada de Certidão
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07/06/2024 16:10
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 06/06/2024 23:59.
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09/05/2024 09:48
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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09/05/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 03:59
Decorrido prazo de JUCIVALDO SOUSA GOMES em 03/05/2024 23:59.
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26/04/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 09:42
Juntada de Petição de inquérito policial
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24/04/2024 14:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/04/2024 10:19
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/04/2024 09:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/04/2024 09:33
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 09:01
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 08:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/04/2024 10:18
Juntada de Certidão
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21/04/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
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21/04/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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21/04/2024 17:57
Juntada de Alvará de Soltura
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21/04/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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20/04/2024 20:08
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 20:06
Juntada de Outros documentos
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20/04/2024 20:02
Juntada de Mandado de prisão
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20/04/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 18:36
Concedida a Liberdade provisória de JUCIVALDO SOUSA GOMES - CPF: *61.***.*73-71 (FLAGRANTEADO).
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20/04/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 16:38
Juntada de Certidão
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20/04/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2024
Ultima Atualização
09/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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