19/05/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 21:30

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
18/01/2025 00:59

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 13:33

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES em 19/12/2024 23:59.
26/12/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0800309-06.2024.8.14.0026 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Denunciado: Nome: DAIANA CAROLINA RODRIGUES CAVALCANTE Endereço: DANTE DE OLIVEIRA, 110/282, (94)984226615, SANTA RITA, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Nome: LEONARDO CORREA DA SILVA Endereço: DANTE DE OLIVEIRA, 110/282, (94)99108-0926, SANTA RITA, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 DECISÃO RECEBO a denúncia formulada pela representante do Ministério Público, atendendo aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Ao acusado é imputado o(s) crime(s) descrito na denúncia.

CITE-SE o(s) denunciado(s), de acordo com o artigo 396 do Código de Processo Penal, pessoalmente no endereço indicado na denúncia ou onde esteja detido.

O prazo para apresentar resposta escrita à acusação é de dez dias.

A resposta deve incluir a arguição de questões preliminares, defesas de interesse, a apresentação de documentos e justificações, a especificação das provas pretendidas e o arrolamento de até oito testemunhas, com as devidas qualificações e solicitação de intimação, se necessário.

DEVE o Sr.

Oficial de Justiça questionar o(s) denunciado(s) se deseja(m) constituir advogado particular, registrando o nome e os dados de contato (telefone, endereço, número da OAB).

Estas informações devem ser anotadas na certidão.

Alternativamente, verificar se o(s) denunciado(s) aceita(m) o patrocínio da Defensoria Pública.

ADVIRTA o denunciado que, caso não apresente defesa técnica dentro do prazo estipulado, os autos serão enviados à Defensoria Pública para a realização de sua defesa.

Após a apresentação de RESPOSTA ESCRITA, retornem os autos a mim, conclusos, para prosseguimento conforme o artigo 397 do Código de Processo Penal.

EXPEÇA-SE pela secretaria uma certidão de antecedentes criminais do(s) denunciado(s).

CUMPRA-SE a(s) diligência(s) solicitada(s) pelo Ministério Público.

DÊ-SE ciência ao Ministério Público e à defesa, por meio do defensor constituído.

PROMOVA a atualização de classe no sistema PJE, incluindo a verificação do nome das partes e do endereço.

Deve-se também observar a classe, o assunto, e prioridades como Réu Preso, Violência Doméstica, Meta 2, entre outros.

OFICIE-SE os órgãos competentes para a devolução de perícias pendentes.

CADASTRE-SE eventuais bens acautelados nos autos no sistema nacional de gestão de bens (SGNB).

Esta cópia da decisão servirá como mandado.

P.R.I.C.

Jacundá, Pará, conforme a assinatura eletrônica.

Jun Kubota Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá
09/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:39

Recebida a denúncia contra DAIANA CAROLINA RODRIGUES CAVALCANTE - CPF: *41.***.*69-41 (REU) e LEONARDO CORREA DA SILVA - CPF: *33.***.*92-86 (REU)
03/09/2024 16:42

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão
17/08/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 08:46

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/07/2024 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:55

Juntada de Petição de denúncia
01/07/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:54

Juntada de Petição de inquérito policial
09/04/2024 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2024 12:00

Juntada de Petição de inquérito policial
23/03/2024 09:17

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 16:17

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:14

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para LEONARDO CORREA DA SILVA - CPF: *33.***.*92-86 (FLAGRANTEADO) (Nº. 0800309-06.2024.8.14.0026.05.0002-01).
12/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:13

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para DAIANA CAROLINA RODRIGUES CAVALCANTE - CPF: *41.***.*69-41 (FLAGRANTEADO) (Nº. 0800309-06.2024.8.14.0026.05.0001-27).
12/03/2024 14:39

Concedida a Liberdade provisória de DAIANA CAROLINA RODRIGUES CAVALCANTE - CPF: *41.***.*69-41 (FLAGRANTEADO) e LEONARDO CORREA DA SILVA - CPF: *33.***.*92-86 (FLAGRANTEADO).
12/03/2024 12:16

Audiência Custódia realizada para 12/03/2024 10:00 Vara Única de Jacundá.
12/03/2024 12:07

Audiência Custódia designada para 12/03/2024 10:00 Plantão de Jacundá.
12/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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