13/05/2025 01:12

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:23

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 17 de março de 2025. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:51

Expedição de Decisão.
25/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:01

Expedição de Decisão.
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo de Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 17 de dezembro de 2024. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:11

Expedição de Decisão.
16/12/2024 22:58

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 18:45

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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