TJPA - 0849370-78.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:46
Conclusos para decisão
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10/09/2025 09:46
Processo Reativado
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22/04/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 10:21
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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30/03/2025 00:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.
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15/02/2025 04:15
Decorrido prazo de SHEYLA DE FATIMA DE MELO GOMES em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:44
Decorrido prazo de SHEYLA DE FATIMA DE MELO GOMES em 11/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:58
Decorrido prazo de SHEYLA DE FATIMA DE MELO GOMES em 10/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:58
Decorrido prazo de SHEYLA DE FATIMA DE MELO GOMES em 10/02/2025 23:59.
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13/02/2025 23:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.
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09/02/2025 22:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.
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21/01/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
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21/01/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 11:54
Juntada de Alvará
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22/12/2024 02:27
Publicado Decisão em 16/12/2024.
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22/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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22/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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13/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0849370-78.2024.8.14.0301 Nome: SHEYLA DE FATIMA DE MELO GOMES Endereço: Residencial Rio D'ouro, 203, Setor I, 203, BL Três, B, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-475 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.
Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos, Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença na Obrigação de Pagar.
Intimado para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, bem como se manifestar sobre os cálculos apresentados – id 127649314, o réu quedou-se inerte, conforme certidão exarada nos autos – id 132289605.
Assim sendo, nos termos do §3º, do art. 535, configurado nos autos está a ausência de Impugnação.
Posto isso, como valor principal, DECLARO como devida a importância de R$26.184,75 (vinte e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a ser paga pela parte Executada.
Assim, DETERMINO que se expeça 01 (uma) RPV para pagamento do valor principal na importância de R$26.184,75 (vinte e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), sendo a importância de R$19.638,56 (dezenove mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) em favor da parte autora e a importância de R$6.546,18 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), a títulos de honorários contratuais, em favor da advogada indicada, no prazo de 60 (sessenta) dias; Os dados bancários constam dos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedida, arquivem-se.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
12/12/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2024 03:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/11/2024 23:59.
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25/11/2024 13:19
Conclusos para decisão
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25/11/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 13:45
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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24/09/2024 13:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/09/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 14:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 14:12
Decorrido prazo de SHEYLA DE FATIMA DE MELO GOMES em 09/09/2024 23:59.
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24/08/2024 02:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 11:53
Julgado procedente o pedido
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22/08/2024 13:40
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 16:56
Juntada de Petição de contestação
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02/07/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 09:13
Conclusos para despacho
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14/06/2024 20:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/06/2024 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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