25/09/2025 10:21

Expedição de Informações.
05/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:51

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 08:23

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 09:53

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA EM ANEXO.
25/07/2025 15:52

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:58

Juntada de Informações
25/07/2025 03:30

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA EM ANEXO.
23/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 09:24

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
13/07/2025 09:23

Decorrido prazo de YURI MARQUES FERREIRA em 01/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:39

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:40

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CELSO QUIM FILHO em/para 06/06/2025 08:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
06/06/2025 10:23

Juntada de Decisão
10/05/2025 11:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 07:07

Decorrido prazo de CLEYTON ANDERSON DE CARVALHO SILVA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:35

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2025 17:27

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2025 13:51

Expedição de Informações.
25/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:06

Juntada de Ofício
25/04/2025 13:02

Juntada de Ofício
25/04/2025 12:59

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 14:44

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
20/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CLEYTON ANDERSON DE CARVALHO SILVA em 15/04/2025 23:59.
20/04/2025 02:56

Decorrido prazo de YURI MARQUES FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
20/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.
13/04/2025 01:28

Publicado Decisão em 10/04/2025.
13/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
09/04/2025 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/06/2025 08:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
09/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
08/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:14

Recebida a denúncia contra CLEYTON ANDERSON DE CARVALHO SILVA - CPF: *44.***.*85-79 (REU) e YURI MARQUES FERREIRA - CPF: *80.***.*79-46 (REU)
28/03/2025 08:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de CLEYTON ANDERSON DE CARVALHO SILVA em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 01:12

Decorrido prazo de YURI MARQUES FERREIRA em 21/03/2025 23:59.
24/03/2025 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:49

Juntada de Ofício
11/03/2025 06:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO 1.

Trata-se de autos de réu preso que vieram conclusos sem apresentação de respostas à acusação. 1.1.

Considerando que a Defensoria Pública foi intimada duas vezes para apresentar resposta à acusação em favor dos réus, não tendo apresentada as mesmas, conforme aba "expedientes" do sistema, determino a intimação da Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Defesa Criminal (Nudecrim) Dra.

Danielle Santos Maués Carvalho para ciência e providências que entender cabíveis e para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, designe outro defensor público para que apresente respostas à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por se tratar de autos de réus presos. 1.2.

Caso não haja a apresentação de resposta à acusação no prazo concedido, devidamente certificado pela secretaria, independentemente de nova decisão e conclusão, fica desde já nomeado o advogado, Dr.

ANDRÉ MARTINS (OAB/PA 31416), para apresentação de respostas à acusação em favor dos réus, fixando o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de honorários advocatícios, a serem pagos pelo Estado do Pará.

Neste sentido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

SENTENÇA PENAL.

DEFENSOR DATIVO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ESTADO.

RESPONSABILIDADE.

ART. 472 DO CPC.

VIOLAÇÃO.

INEXISTÊNCIA. 1.

A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a sentença que determina o pagamento de honorários advocatícios ao defensor dativo, nomeado pelo juiz ao réu necessitado, constitui título executivo judicial a ser suportado pelo Estado, quando inexistente ou insuficiente a atuação da Defensoria Pública na respectiva Comarca. 2.

Não há falar em violação ao artigo 472 do CPC, porquanto o caso não apresenta hipótese que obriga terceiro estranho à lide. 3.

Recurso especial a que se nega provimento.” (STJ.

Resp 875770 / ES.

Rel.

Min.

Carlos Fernando Mathias.

Segunda Turma.

Unânime.

DJU de 04.08.2008). 2.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito
07/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
04/03/2025 01:32

Decorrido prazo de CLEYTON ANDERSON DE CARVALHO SILVA em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025 01:32

Decorrido prazo de YURI MARQUES FERREIRA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ANDRESA PAIXAO DE VASCONCELOS em 21/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:13

Decorrido prazo de KARINA DE SOUZA MONTEIRO em 21/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MICHEL VITOR DE MORAES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:13

Decorrido prazo de VALDEIR ROGERIO DE JESUS SILVA em 21/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:13

Decorrido prazo de THIAGO PABLO AMOEDO DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:13

Decorrido prazo de SUANNE SUELLEM LIMA BITTENCOURT em 21/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:13

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO DA SILVA ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:13

Decorrido prazo de CELSO JEANDRE DA SILVA NOGUEIRA em 21/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SILVA SANTA BRIGIDA em 21/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:12

Decorrido prazo de ADRIEL MARTINS PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:12

Decorrido prazo de IGOR DE AZEVEDO PINTO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/12/2024.
20/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:48

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 19:25

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:58

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:56

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:23

Desmembrado o feito
10/12/2024 11:21

Desmembrado o feito
10/12/2024 11:19

Desmembrado o feito
09/12/2024 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
06/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:54

Recebida a denúncia contra ADRIEL MARTINS PEREIRA - CPF: *68.***.*23-26 (REU), ANDRESA PAIXAO DE VASCONCELOS - CPF: *45.***.*97-54 (REU), ANTONIO JORGE SILVA SANTA BRIGIDA - CPF: *07.***.*49-53 (REU), CELSO JEANDRE DA SILVA NOGUEIRA - CPF: *08.***.*93-07
03/12/2024 07:18

Conclusos para decisão
03/12/2024 07:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:17

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:15

Juntada de Petição de denúncia
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:38

Juntada de Petição de revogação de prisão
14/11/2024 10:56

Juntada de Informações
13/11/2024 10:33

Juntada de Informações
13/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 11:24

Juntada de Informações
06/11/2024 21:47

Juntada de Petição de inquérito policial
06/11/2024 10:49

Juntada de Informações
05/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
04/11/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:57

Juntada de Informações
18/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:48

Processo Desarquivado
18/10/2024 10:48

Juntada de Informações
24/09/2024 18:32

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 13:35

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:34

Juntada de Mandado
18/09/2024 12:20

Juntada de Mandado de prisão
09/09/2024 09:10

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
09/09/2024 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
20/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 03:55

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL em 05/07/2024 23:59.
11/06/2024 09:37

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:32

Juntada de Ofício
10/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 09:32

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 09:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2024 18:43

Declarada incompetência
27/03/2024 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 14:06

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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