TJPA - 0913359-58.2024.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 04:33
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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22/08/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/08/2025 14:02
Concedida a Medida Liminar
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22/08/2025 12:29
Conclusos para decisão
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22/08/2025 12:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/07/2025 22:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/07/2025 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2025.
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06/07/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0913359-58.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: REGINA FATIMA MORAES SILVA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: REGINA FATIMA MORAES SILVA Endereço: Rua dos Mundurucus, 4802, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-005 Advogado(s) do reclamante: LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Endereço: Alameda Dona Maria Leopoldina, 24, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-180 Advogado(s) do reclamado: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR VALOR DA CAUSA: 15.324,21 ATO ORDINATÓRIO Considerando a contestação tempestiva, fica INTIMADA a parte autora/requerente para apresentar réplica no prazo de 15 dias. 21 de junho de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120301095205300000123938568 001 DOCUMENTO DE IDENTIDADE REGINA FATIMA MORAES SILVA - Copia Documento de Identificação 24120301095239800000123938569 002 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 24120301095272200000123938570 003 [PROCURACAO REGINA FATIMA MORAES SILVA Instrumento de Procuração 24120301095302300000123938571 004 CNPJ CREFISA Documento de Identificação 24120301095350400000123938572 005 TERMO DE REFINANCIAMENTO N *51.***.*70-40 CREFISA Documento de Comprovação 24120301095377500000123938573 COMPROVANTES PAGAMENTO CREFISA ANO 2022 Documento de Comprovação 24120301095514200000123938574 COMPROVANTES PAGAMENTO CREFISA ANO 2023 Documento de Comprovação 24120301095545700000123938575 COMPROVANTES PAGAMENTO CREFISA ANO 2024 Documento de Comprovação 24120301095616100000123938577 COMPROVANTE NOV E DEZ 2024 Documento de Comprovação 24120301095663600000123938578 0824019-06.2024.8.14.0301-1732561296335-278685-sentenca Documento de Comprovação 24120301095691900000123939729 Despacho Despacho 24120513372523300000124131567 Petição Petição 24120918504173000000124374067 COMPROVACAO DESPESAS REGINA MORAES Documento de Comprovação 24120918504205600000124374068 Decisão Decisão 25021013305670900000127286262 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25021016550191300000127386515 Habilitação nos autos Petição 25021414223131900000127756576 254499274PETICAO Petição 25021414223150900000127757582 2544992742ProcuracaoeAtosConstitutivos20242025CREFISA Documento de Comprovação 25021414223184500000127757584 Contestação Contestação 25022716183913300000128620184 1. 307674 - CONTESTAÇÃO - REGINA FATIMA MORAES SILVA Contestação 25022716183928700000128620185 2.
Procuração e Atos Constitutivos 2024-2025 - CREFISA Documento de Identificação 25022716183972900000128620187 3. _DCTO_ContratoAnexo_050100170140_REGINA_SILVA_153636_page-0001 Documento de Comprovação 25022716184029700000128620188 4. 050100170140 - REGINA FATIMA MORAES SILVA - TRILHA Documento de Comprovação 25022716184079300000128620189 5. 050100170140_REGINA_SILVA_Demonstrativo_Debitos_Saldo_20250212 Documento de Comprovação 25022716184111200000128620190 6. 050100170140_REGINA_SILVA_Resumo_Operacoes_20250212 Documento de Comprovação 25022716184141300000128620191 7.
REGINA FATIMA MORAES SILVA - 050100170140 Documento de Comprovação 25022716184168500000128620192 Petição Petição 25052722593650100000134135185 Extrato Itau Regina Fatima_compressed Documento de Comprovação 25052722593663300000134135187 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS COM ACESSO VIA QR CODE QR-Code da petição inicial.
Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
21/06/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 22:59
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 16:36
Decorrido prazo de REGINA FATIMA MORAES SILVA em 06/03/2025 23:59.
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27/02/2025 16:18
Juntada de Petição de contestação
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10/02/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 13:30
Não Concedida a tutela provisória
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10/02/2025 13:30
Concedida a gratuidade da justiça a REGINA FATIMA MORAES SILVA - CPF: *67.***.*27-20 (AUTOR).
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08/02/2025 21:52
Decorrido prazo de REGINA FATIMA MORAES SILVA em 29/01/2025 23:59.
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07/02/2025 12:49
Conclusos para decisão
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07/02/2025 12:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/12/2024 16:23
Cancelada a movimentação processual
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09/12/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0913359-58.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: REGINA FATIMA MORAES SILVA Endereço: Rua dos Mundurucus, 4802, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-005 RÉU: Nome: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Endereço: Alameda Dona Maria Leopoldina, 24, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-180 O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”.
Desta feita, em uma análise preliminar identifica-se que o(a) autor(a) não apresentou documentos que comprovem a necessidade do deferimento da gratuidade da justiça.
Assim, não havendo nos autos elementos que evidenciam pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte efetue o pagamento das custas ou apresente, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.
Após, conclusos.
Belém, 5 de dezembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
05/12/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 01:10
Conclusos para decisão
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03/12/2024 01:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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