TJPA - 0811045-34.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:16
Decorrido prazo de DAVID TERCEIRO NUNES PINHEIRO em 02/07/2025 23:59.
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02/07/2025 11:55
Conclusos para decisão
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02/07/2025 11:51
Juntada de Certidão
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01/07/2025 00:39
Decorrido prazo de ANA MAYRA MENDES LEITE CAVALCANTE em 23/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:47
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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23/06/2025 14:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ANA MAYRA MENDES LEITE CAVALCANTE em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 00:25
Decorrido prazo de DAVID TERCEIRO NUNES PINHEIRO em 06/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:03
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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03/06/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:08
Expedição de Carta.
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02/06/2025 09:43
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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30/05/2025 00:56
Decorrido prazo de DAVID TERCEIRO NUNES PINHEIRO em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ANA MAYRA MENDES LEITE CAVALCANTE em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 14:55
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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08/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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06/05/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 11:50
Expedição de Carta.
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04/05/2025 19:07
Juntada de Petição de carta
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30/04/2025 22:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/04/2025 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/03/2025 22:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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17/02/2025 08:46
Juntada de Certidão
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo de DAVID TERCEIRO NUNES PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo de ANA MAYRA MENDES LEITE CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 16:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/02/2025 00:09
Decorrido prazo de ANA MAYRA MENDES LEITE CAVALCANTE em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:05
Decorrido prazo de DAVID TERCEIRO NUNES PINHEIRO em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:05
Decorrido prazo de DAVID TERCEIRO NUNES PINHEIRO em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:05
Decorrido prazo de ANA MAYRA MENDES LEITE CAVALCANTE em 07/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:08
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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31/01/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 08:24
Expedição de Carta.
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30/01/2025 13:19
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/01/2025 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/01/2025 09:42
Juntada de Petição de carta
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18/12/2024 00:12
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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16/12/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 08:14
Julgado improcedente o pedido
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12/12/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/11/2024 21:35
Cancelada a movimentação processual
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03/11/2024 21:30
Recebidos os autos
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03/11/2024 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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