11/07/2025 16:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTA em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0825775-96.2023.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTA Endereço: Alameda Vila Nova, 250, Cond.

Res.

Atlanta, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-580 PARTE REQUERIDA: Nome: FELIPE AUGUSTO NEVES PINHEIRO Endereço: Alameda Vila Nova, 48, Unidade 31, Bloco 03, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-580 ASSUNTO: [Despesas Condominiais] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Condomínio Residencial Atlanta em face de Felipe Augusto Neves Pinheiro por meio da qual busca o cumprimento de obrigação oriunda de título executivo extrajudicial regularmente constituído.

O exequente peticionou (ID 111723811) requerendo a exclusão de Felipe Augusto Neves Pinheiro do polo passivo da presente execução, sob o argumento de que o imóvel objeto da ação foi vendido.

Simultaneamente, postula a inclusão de Bruno Renato dos Santos Martins no polo passivo. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a exclusão de parte ilegítima e a inclusão de parte legitimada são medidas que visam a assegurar a regularidade e a efetividade do processo de execução, em consonância com o princípio da boa-fé processual (art. 5º, CPC).

Ressalte-se que ainda não houve citação.

Ante o exposto: 1.

Defiro o pedido de exclusão de Felipe Augusto Neves Pinheiro do polo passivo da presente ação de execução. 2.

Defiro o pedido de inclusão de Bruno Renato dos Santos Martins no polo passivo, determinando que o exequente promova a juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, da qualificação completa do novo executado, indicando nome, CPF, endereço e demais informações necessárias para a regular citação, sob pena de extinção do feito.

A Secretaria deve promover a retificação no sistema.

Decorrido o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente)
05/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
01/05/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
19/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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