25/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:34

Publicado Decisão em 29/04/2025.
30/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800405-57.2022.8.14.0069 Assunto: [Receptação culposa] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor (a): AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PACAJÁ Ré(u): REU: MARILIA SILVA DE ALMEIDA Nome: MARILIA SILVA DE ALMEIDA Endereço: CENTRO distribuidora de bebidas 24 horas, 00, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Tendo em vista o teor da certidão de Id. 136743937, e considerando a impossibilidade atual de a Defensoria Pública atuar nesta Comarca, segundo informações prestadas oficialmente a este Juízo, nomeio como defensor(a) dativo(a) o(a) Dra.

POLIANA DOS SANTOS BARBOSA, OAB/PA nº. 34.900, para atuar na defesa do denunciado, Sra.

MARILIA SILVA DE ALMEIDA. 2.

O(A) defensor(a) nomeado(a) deverá ser intimado(a) pessoalmente para todos os atos processuais, conforme art. 370, § 4º, do CPP. 3.

INTIME-SE o(a) defensor(a) para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado, no prazo legal. 4.

Expedientes de praxe.

Cumpra-se.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
25/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:00

Nomeado defensor dativo
11/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:40

Decorrido prazo de MARILIA SILVA DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:40

Decorrido prazo de MARILIA SILVA DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
22/12/2024 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
22/12/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Autos nº0800405-57.2022.8.14.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - [Receptação culposa] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PACAJÁ REU: MARILIA SILVA DE ALMEIDA Fica(m) o(s) denunciado(s), na pessoa de seu/seus advogado(s) habilitado(s) nos autos, intimado, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para apresentar(em) resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o teor da certidão id. 127254126.

Pacajá/PA, 25 de setembro de 2024 FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA Serventuário da Justiça
16/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 03:55

Decorrido prazo de MARILIA SILVA DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:10

Decorrido prazo de MARILIA SILVA DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 06:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2023 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 14:47

Expedição de Mandado.
27/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 10:49

Expedição de Certidão.
21/10/2022 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 23:30

Expedição de Mandado.
20/10/2022 23:30

Expedição de Mandado.
29/09/2022 16:14

Recebida a denúncia contra MARILIA SILVA DE ALMEIDA - CPF: *08.***.*22-42 (REU)
26/09/2022 10:03

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:03

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
23/09/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:39

Audiência Transação Penal realizada para 29/07/2022 10:30 Vara Única de Pacajá.
12/05/2022 01:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:16

Audiência Transação Penal designada conduzida por 29/07/2022 10:30 em/para Vara Única de Pacajá, #Não preenchido#.
26/04/2022 15:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/04/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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