TJPA - 0848992-59.2023.8.14.0301

05/11/2024 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.

23/06/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024 03:47

Decorrido prazo de HILARIO CHAAR LIMA JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

04/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 23:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024 14:20

Conclusos para julgamento

07/05/2024 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.

29/10/2023 10:10

Decorrido prazo de HILARIO CHAAR LIMA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023 10:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

18/10/2023 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 22:36

Julgado procedente o pedido

09/09/2023 02:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

04/09/2023 08:38

Conclusos para julgamento

25/08/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação

20/08/2023 03:17

Decorrido prazo de HILARIO CHAAR LIMA JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

12/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023 19:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2023 09:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/05/2023 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2023 17:44

Conclusos para decisão

29/05/2023 17:44

Distribuído por sorteio