10/02/2025 00:00

Decorrido prazo de JHONATHAN WARLLYSON CANUTO ALVES em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 09:35

Publicado Sentença em 17/12/2024.
22/12/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2024 00:00

Intimação

Pje n.: 0001821-37.2017.8.14.0015 Réu: Jonathan Warlysson Canuto Alves (filho de Regina Célia Canuto Alves; domiciliado em Quadra 128, rua Dois de Novembro, casa 186, bairro Jardelância em Castanhal).

Sentença Relatório Trata-se de ação penal que resultou a denúncia do réu acima qualificado.

Registro que o documento id 77578067 - Pág. 12, evidencia que o réu nasceu aos 28 de dezembro de 1998.

Os fatos encontram-se pormenorizados no documento id 77578066 e ocorreram aos 07 de fevereiro de 2017.

Depreende-se que ao tempo dos fatos o réu era menor de 21 anos de idade.

Os delitos atribuídos ao réu foram tráfico, artigo 33 da Lei antidrogas; artigo 14 do Estatuto do desarmamento bem como corrupção de menor 224-B do Eca.

O laudo de constatação de substância entorpecentes testou positivo para maconha, tendo sido apreendida apenas 48 gramas da mencionada substância entorpecente, conforme documento id 77578068 - Pág. 3.

No documento id 77578069 - Pág. 13 foi determinada a notificação do réu que, por conseguinte, apresentou defesa prévia resultando no recebimento da denúncia.

O recebimento da denúncia é o único marco interruptivo da prescrição observado nos autos e ocorreu aos 11 de abril de 2017 - id 77578071 - Pág. 7.

No documento id 77578069 - Pág. 4, constato a presença da certidão de antecedentes criminais do réu cuja primariedade é evidente. É o relatório.

Decido.

Da leitura dos autos verifico que não há relatos que evidenciem circunstâncias ou comportamentos mais relevantes que deem conta da exasperação quanto a reprimenda dos delitos atribuídos ao réu, vez que foi preso em flagrante durante uma operação de rotina da polícia, tendo sido encontrado consigo as drogas apreendidas e o armamento de fabricação artesanal, não havendo relatos nos autos do inquérito de testemunhas dando conta de que o réu tenha resistido ou tentado empreender fuga no momento do delito.

Feita essa análise, importa mencionar que desde o recebimento da denúncia aos 11 de abril de 2017, até a data atual transcorrem mais de 07 anos.

O réu ao tempo do fato era menor de 21 anos de idade, logo os prazos prescricionais dos delitos atribuídos contam-se pela metade nos termos do artigo 115, do Código Penal.

Importa destacar ainda que em casos de concurso de crimes, o artigo 119 do Código Penal menciona que a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

Esse entendimento é pacificado inclusive nos termos da súmula 497 do STF, a prescrição incide isoladamente em cada crime.

Além disso, o artigo 118 também do Código Penal menciona que as penas mais leves prescrevem com as mais graves.

O crime mais grave atribuído ao réu na denúncia diz respeito à prática de tráfico, artigo 33 da Lei 11.343/06.

Dito isto, verifico que se tratando de réu primário e cuja quantidade de drogas apreendida fora relativamente pouca e ante a falta de caracterização nos autos de circunstâncias que desabonem de forma negativa os parâmetros comuns em que se deram os fatos, ainda que sobrevenha eventual sentença condenatória o reconhecimento da causa de diminuição legal de pena relativa ao trafico privilegiado seria questão que imporia, de modo que a pena resultante da respectiva questão de aplicação de fração matemática ainda que alcançasse um quantum relativamente elevado para o caso, não excederia 04 anos de pena privativa de liberdade.

Quantum este que restaria fulminado ante a incidência da prescrição da pretensão punitiva do estado com fulcro no artigo 107, IV c/c art. 115 e artigos 109 e 119 todos do Código Penal.

Desse modo, prescrito o crime mais grave, qual seja, tráfico, prescritos os demais, nos termos do art. 118 do Código Penal, cujas respectivas penas mais leves.

Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Jonathan Warlysson Canuto Alves e determino o arquivamento do presente feito com as cautelas de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se o réu apenas via Djen.

Sem custas.

Serve como ofício/mandado.

Castanhal/Pará, data e hora da assinatura digital.

Daniel Bezerra Montenegro Girão Juiz de Direito
13/12/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:05

Arquivamento
28/11/2024 14:05

Extinta a punibilidade por prescrição
28/11/2024 12:57

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:53

Desentranhado o documento
28/11/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 15:31

Conclusos para julgamento
28/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:10

Decorrido prazo de JHONATHAN WARLLYSON CANUTO ALVES em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/06/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2024 10:13

Expedição de Mandado.
29/02/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 21:08

Decorrido prazo de GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.
23/05/2023 11:00

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 22:08

Processo migrado do sistema Libra
18/09/2022 22:08

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:08

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:08

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:08

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:08

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:08

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:08

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:01

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:01

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:01

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:01

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:01

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:01

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:01

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:01

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:00

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:00

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:00

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:00

Juntada de documento de migração
18/09/2022 22:00

Juntada de documento de migração
19/07/2022 11:04

REMESSA INTERNA
06/07/2022 15:03

Remessa
06/07/2022 15:03

Remessa
10/06/2022 10:35

AGUARDANDO PRAZO
11/04/2022 08:32

RETORNO DO GABINETE
04/04/2022 15:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2022 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2022 15:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/03/2022 11:38

CONCLUSOS
14/12/2021 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2021 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/12/2021 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/12/2021 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2021 11:29

Desarquivamento - Arquivamento feito por equívoco pelo Setor de Arquivo de Belém.
18/11/2021 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6857-53
18/11/2021 13:59

Remessa
18/11/2021 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2021 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2021 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2021 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2021 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/10/2021 15:08

REMESSA INTERNA
06/07/2021 10:04

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
17/06/2021 11:05

CONCLUSOS
09/06/2021 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2021 14:18

Desarquivamento - CORREÇÃO
29/04/2021 13:28

REMESSA INTERNA
08/03/2021 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2021 12:06

Desarquivamento - AÇÃO PENAL EM TRAMITE
27/11/2020 11:41

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
07/10/2020 08:31

AGUARDANDO PRAZO
07/10/2020 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 08:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
06/10/2020 11:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL
06/10/2020 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2020 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2020 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2019 12:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/10/2019 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4808-34
14/05/2019 13:40

Remessa
14/05/2019 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2019 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2019 11:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/04/2019 12:57

AGUARDANDO PRAZO
30/04/2019 12:40

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
30/04/2019 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 12:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/12/2018 11:38

AGUARDANDO PRAZO
25/07/2018 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2018 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2018 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2018 09:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/07/2018 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2607-58
11/07/2018 10:45

Remessa - Ofício nº 420/2018
11/07/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2018 13:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
09/07/2018 13:26

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/07/2018 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2018 13:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/07/2018 12:57

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/07/2018 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2018 12:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/07/2018 11:49

OUTROS
09/07/2018 11:49

OUTROS
09/07/2018 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (4070418), que representa a parte JHONATHAN WARLLYSON CANUTO ALVES (25121062) no processo 00018213720178140015.
05/07/2018 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2018 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2018 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2018 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1959-52
29/06/2018 12:42

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
29/06/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2018 11:45

OUTROS
15/03/2018 10:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2018 08:52

AGUARDANDO REMESSA MP
15/03/2018 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2018 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2018 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2018 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2018 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2018 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2018 08:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2018 11:24

AGUARDANDO REMESSA MP
07/03/2018 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2018 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2018 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2017 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7773-21
07/11/2017 13:34

Remessa
07/11/2017 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2017 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2017 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2806-89
04/10/2017 13:09

Remessa - CADASTRO DE ARMA DOC. Nº 2017.04267585-92
04/10/2017 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2017 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2017 13:11

REMESSA DE ARMA/OBJETO À SECRETARIA - OF.Nº 5518/2017-12ª SUPC- ENCAMINHA LAUDO DE Nº 2017.02.000850-BAL; E UMA ARMA DE FOGO, FABRICAÇÃO ARTESANAL, TIRO UNITÁRIO COMPATÍVEL COM CALIBRE 36, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTES, COM CARTUCHO. Nº DO LACRE 002138
03/10/2017 13:11

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/7585-92 ao processo 00018213720178140015.
03/10/2017 13:11

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/7585-92 ao processo 00018213720178140015.
18/08/2017 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6076-21
18/08/2017 13:56

Remessa - ofício nº 382/2017-12ª SUC/CARTÓRIO
18/08/2017 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2017 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2017 09:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/06/2017 11:00

OUTROS
29/06/2017 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2017 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2017 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2017 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2017 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2017 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2017 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
28/06/2017 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2017 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0517-40
28/06/2017 12:17

Remessa - TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
28/06/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2017 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1352-84
28/06/2017 09:41

Remessa - OF. 2018/17- CRCAST
28/06/2017 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2017 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2017 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2017 13:50

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
27/06/2017 13:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
27/06/2017 13:47

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
27/06/2017 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 13:46

Liberdade provisória - Liberdade provisória
27/06/2017 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 13:45

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/06/2017 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2017 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2017 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2017 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2017 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2017 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2017 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2017 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6267-41
14/06/2017 11:06

Remessa - OF. 1191/17- 5º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR
14/06/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2017 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0623-90
09/06/2017 12:07

Remessa
09/06/2017 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2017 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2017 17:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/05/2017 11:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2017 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 10:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
30/05/2017 10:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
30/05/2017 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 10:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/05/2017 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/05/2017 16:41

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
25/05/2017 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2017 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2017 16:41

Mero expediente - Mero expediente
24/05/2017 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2017 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2017 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2017 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/05/2017 10:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/05/2017 10:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/05/2017 10:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/05/2017 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2017 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4305-29
17/05/2017 12:13

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASTANHAL
17/05/2017 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2017 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2017 12:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS URGENTES CASTANHAL, : MILENA OLIVEIRA DA ROCHA
24/04/2017 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/04/2017 12:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/04/2017 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2017 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2017 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2017 11:50

OUTROS
18/04/2017 12:47

MANDADO(S) A CENTRAL
18/04/2017 12:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2017 12:26

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
18/04/2017 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 12:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/04/2017 12:18

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
18/04/2017 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 12:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/04/2017 12:11

Citação CITACAO
18/04/2017 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7091-75
18/04/2017 10:25

Remessa - COMUNICAÇÃO DE PESSOA PRESA - E-MAIL OFÍCIO 289/2017 CT/CREMAÇÃO/SUSIPE
18/04/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2017 08:15

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
17/04/2017 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2017 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2017 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2017 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2017 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2017 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2017 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2017 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/04/2017 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4739-29
07/04/2017 14:21

Remessa
07/04/2017 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2017 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2017 12:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/04/2017 12:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/04/2017 12:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/04/2017 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2017 12:48

VISTAS AO PROMOTOR
29/03/2017 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2017 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO
28/03/2017 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2017 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2017 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2017 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1145-02
27/03/2017 15:07

Remessa - ALEGAÇÕES PRELIMINARES
27/03/2017 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2017 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2017 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS URGENTES CASTANHAL, : RUBINELSON DIAS DE OLIVEIRA
24/03/2017 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/03/2017 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL
21/03/2017 11:29

AGUARDANDO MANDADO
21/03/2017 11:26

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
21/03/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2017 11:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/03/2017 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2017 16:09

RETORNO DO GABINETE
15/03/2017 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2017 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/03/2017 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2017 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2017 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2017 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/03/2017 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2017 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2017 13:17

CERTIDAO - CERTIDAO
13/03/2017 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2017 12:52

CERTIDAO - CERTIDAO
13/03/2017 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2017 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2017 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2017 11:23

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
13/03/2017 11:23

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
13/03/2017 11:22

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte AUTORIDADE POLICIAL (1339508) do processo 00018213720178140015.Motivo: EM VIRTUDE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO MP
10/03/2017 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4425-36
10/03/2017 10:50

Remessa
10/03/2017 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2017 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2017 15:22

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
24/02/2017 16:27

VISTAS AO PROMOTOR
23/02/2017 16:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2017 16:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2017 22:30

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP
22/02/2017 22:30

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP
22/02/2017 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
22/02/2017 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
22/02/2017 16:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2017 16:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/6845-09 para Cumprido.
22/02/2017 16:26

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
22/02/2017 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2017 10:11

OUTROS
17/02/2017 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/02/2017 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2017 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2017 10:02

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
17/02/2017 10:02

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
17/02/2017 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/02/2017 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2017 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2017 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/02/2017 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2017 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2017 09:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/02/2017 09:59

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
17/02/2017 09:59

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
17/02/2017 09:59

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
17/02/2017 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001821-37.2017.8.14.0015 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, da Prioridade: S para Prioridade: N
17/02/2017 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
17/02/2017 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: LIBIO ARAUJO MOURA
17/02/2017 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: LIBIO ARAUJO MOURA
16/02/2017 17:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8278-54
16/02/2017 17:16

Remessa - 171/2017.000144-6
16/02/2017 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/02/2017 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4965-02
16/02/2017 14:18

Remessa
16/02/2017 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/02/2017 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2017 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4070-09
14/02/2017 13:30

Remessa - OF. 405/2017-CRCAST-INFORMAÇÃO DE ENTRADA DE RÉU.
14/02/2017 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2017 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2017 16:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5004-74
13/02/2017 16:03

Remessa
13/02/2017 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2017 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2017 10:03

OUTROS
08/02/2017 12:07

Preventiva - Preventiva
08/02/2017 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2017 09:24

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
08/02/2017 09:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/02/2017 09:24

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/02/2017 09:24

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
08/02/2017 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
08/02/2017 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: LIBIO ARAUJO MOURA
08/02/2017 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6642-59
08/02/2017 09:06

Remessa - ofício 368/201171/2017.000144-6
08/02/2017 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/0017 18:15

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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