TJPA - 0914807-66.2024.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 19:35
Decorrido prazo de NERIVALDO JORGE SANTOS DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
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09/07/2025 18:33
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
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09/07/2025 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0914807-66.2024.8.14.0301 ASSUNTO: [Práticas Abusivas] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NERIVALDO JORGE SANTOS DO NASCIMENTO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão dos Correios, ficando desde já intimada que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize endereço e recolha as respectivas custas. (Prov.06/2006 da CJRMB).
De ordem, em 3 de julho de 2025 __________________________________________ TALES WILHAME GOMES DA SILVA SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM -
03/07/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 18:15
Juntada de identificação de ar
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28/05/2025 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/02/2025 17:22
Decorrido prazo de NERIVALDO JORGE SANTOS DO NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.
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08/02/2025 17:22
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 31/01/2025 23:59.
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08/02/2025 15:02
Decorrido prazo de NERIVALDO JORGE SANTOS DO NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.
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20/12/2024 16:18
Publicado Decisão em 11/12/2024.
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20/12/2024 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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10/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0914807-66.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NERIVALDO JORGE SANTOS DO NASCIMENTO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: DOM LUIS, 1200, SL 1609, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60160-196 Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por NERIVALDO JORGE DOS SANTOS em face de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CAAP.
Informa o autor que tomou conhecimento de descontos em seus proventos mensais, no valor de R$ 39,06 (trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos) sob a rubrica da requerida ante a nomenclatura “CONTRIB.
CAAP 0800 580 3639”.
Informa que não consentiu e não firmou qualquer contrato com a ré, que autorizasse os descontos em sua renda, sendo esta abusiva e indevida.
Diante disso, recorre ao judiciário tutelando a devolução dos valores descontados em dobro, bem como indenização pelos danos morais suportados.
Juntou documentos.
Cite-se o requerido para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335, III, c/c art. 231, e §1º, todos da nova lei processual civil.
Concedo os benefícios da justiça gratuita.
A cópia desta decisão servirá como mandado.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120615261914100000124252796 DOC PESSOAIS NERIVALDO Documento de Identificação 24120615261952700000124252798 DOC COMPROBATORIOS NERIVALDO Documento de Comprovação 24120615262017500000124252799 -
09/12/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:28
Concedida a gratuidade da justiça a NERIVALDO JORGE SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *26.***.*39-04 (AUTOR).
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06/12/2024 15:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 15:27
Conclusos para decisão
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06/12/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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