06/07/2025 00:05

Publicado Sentença em 24/06/2025.
06/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
23/06/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:03

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0821872-19.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BIARRITZ Endereço: Rodovia do Mário Covas, 1.455, RESIDENCIAL BIARRITZ, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 PARTE REQUERIDA: Nome: LUIZ RAIMUNDO ALCANTARA REIS Endereço: Travessa Três de Maio, 865, Ed.

Copenhague, Apt. 704, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-600 SENTENÇA - MANDADO Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id143601629), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE).

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, datado e assinado digitalmente.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito respondendo pela 1ªVJEC de Ananindeua
20/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:10

Homologada a Transação
21/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:19

Desentranhado o documento
14/02/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
10/02/2025 16:30

Decorrido prazo de NEYLER MARTINS DE MENDONCA em 06/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BIARRITZ em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BIARRITZ em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO ALCANTARA REIS em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BIARRITZ em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO ALCANTARA REIS em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 13:52

Desentranhado o documento
30/01/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
20/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 23:08

Juntada de Petição de diligência
19/01/2025 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 11:01

Audiência Conciliação cancelada para 26/02/2025 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
20/12/2024 15:07

Publicado Decisão em 11/12/2024.
20/12/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
11/12/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 08:33

Expedição de Mandado.
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0821872-19.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BIARRITZ Endereço: Rodovia do Mário Covas, 1.455, RESIDENCIAL BIARRITZ, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 PARTE REQUERIDA: Nome: LUIZ RAIMUNDO ALCANTARA REIS Endereço: Travessa Três de Maio, 865, Ed.

Copenhague, Apt. 704, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-600 DECISÃO - MANDADO Em análise dos autos, observo que estamos perante ação de execução de título extrajudicial, constatação que impõe o reconhecimento de equívoco no cadastramento da demanda, razão pela qual efetuou a sua imediata retificação.

Estando a Inicial devidamente instruída (art. 798 do CPC) com o título executivo extrajudicial (art. 784, X do CPC), bem como com o demonstrativo do débito atualizado, determino o que segue: 1.Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC/15, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, corporificada no cálculo apresentado pelo credor, id nº 127915340, sem a incidência dos honorários advocatícios, os quais não são devidos nas execuções processadas perante o Juizado Especial Cível, ex vi do art. 55 da Lei n. 9.009/95 c/c o Enunciado 97 do FONAJE (segunda parte).

DEVERÁFICAR ADVERTIDO o devedor/executado que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de três dias, contados da citação, serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo (art. 829 parágrafo 1º, c/c art. 831 ambos do CPC). 2.

Na hipótese de não localização do devedor, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias.

Com a indicação de novo endereço pelo credor, cumpra-se novamente a determinação contida no item 1.

Em caso de inércia da parte requerente, conclusos para julgamento. 3.

Havendo a comprovação do pagamento integral da dívida, independentemente de nova deliberação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias, após o que deverá o feito vir conclusos. 4.Em caso de não pagamento ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância à ordem legal fixada pelo art. 835 do CPC/15, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. 5.

Não sendo frutífera a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, deverá a Secretaria providenciar a intimação do credor para que, no prazo de 03 (três) dias, indique bens passíveis de penhora. 6.

Findo o prazo do item 5, com ou sem manifestação do credor, conclusos. 7.

Sendo frutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD ou garantido o juízo, independente de nova deliberação, designe a Secretaria data para a realização da audiência de que trata o art. 53 § 1º da Lei nº 9.099/95. 8.

Expeça-se o que for necessário para o cumprimento da presente decisão.

Cumpra-se e intime-se.

Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito.
09/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 19:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:24

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
27/09/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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