09/09/2025 16:54

Extinta a punibilidade por prescrição
19/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento
11/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
06/02/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 23:48

Publicado Citação em 12/12/2024.
20/12/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
11/12/2024 00:00

Citação

AUTOS: 0800089-12.2022.8.14.0112 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JACAREACANGA REU: JORGE BARBOSA NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O EXMo.

SR.

HUDSON DOS SANTOS NUNES, Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de Jacareacanga, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc....

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital de CITAÇÃO ou dele tiverem conhecimento, que se processa, por este Juízo, AÇÃO PENAL – FURTO (art. 155, caput, c/c art. 69, ambos do Código Penal.) registrada na forma ao norte epigrafada.

Diante das normas que norteiam o procedimento em questão e consoante Decisão Judicial proferida no ID 133208492 dos autos, tem-se que o presente Edital tem prazo de 15 dias; O objetivo deste é: CITAR o Denunciado: JORGE BARBOSA NASCIMENTO, para que responda por escrito aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o que preconizam os arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Atentando-se para o disposto no parágrafo único do artigo 396 do CPP, segundo o qual, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

Não sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se o acusado, não constituir advogado, serão o processo e o curso do prazo prescricional suspensos, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do art. 366 e 312 do Código de Processo Penal.

E para que não alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir este Edital que será publicado e afixado nos átrios do Fórum, nos termos da lei, bem como nos demais locais públicos de costume.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jacareacanga, em 08/12//2024.

Eu, Natália Mesquita Lopes, Auxiliar Judiciário, lavrei e de ordem da MMo.

Juiz de Direito desta Comarca, conforme provimento 006/2006 - CJRMB/CJCI e permissivos legais dos arts. 93, XIV da CF, c/c 200, do CPC
10/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
01/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 05:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:01

Juntada de Informações
05/08/2024 08:20

Expedição de Carta precatória.
27/07/2024 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 13:39

Juntada de Ofício
05/04/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 14:00

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/04/2024 17:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 23:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 19:35

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA não-realizada para 04/12/2023 18:30 Vara Única de Jacareacanga.
07/12/2023 12:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 08:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:58

Expedição de Mandado.
17/11/2023 13:58

Expedição de Mandado.
17/11/2023 13:58

Expedição de Mandado.
17/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:49

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA designada para 04/12/2023 18:30 Vara Única de Jacareacanga.
09/11/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 18:21

Conclusos para decisão
09/11/2023 18:21

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
12/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 09:43

Expedição de Mandado.
28/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 22:47

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 14:39

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2022 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59.
25/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:18

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:22

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.
06/04/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 09:29

Entrega de Documento
22/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 10:58

Juntada de Ofício
21/03/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 09:19

Juntada de Alvará de soltura
20/03/2022 13:03

Juntada de Decisão
20/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 10:05

Juntada de Ofício
20/03/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 07:23

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/03/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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