17/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DA SILVA SANTOS em 21/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SERGIO ROBERTO DA SILVA SANTOS - CPF: *06.***.*81-34 (INDICIADO)
31/07/2025 16:40

Audiência preliminar realizada conduzida por ANDRE SOUZA DOS ANJOS em/para 31/07/2025 12:00, Vara Única de Curralinho.
17/07/2025 15:42

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2025 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0000063-47.2016.8.14.0083 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 REU: ROSIVALDO TOLEDO DE OLIVEIRA, JOSIELSON DA SILVA MELO Nome: ROSIVALDO TOLEDO DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: JOSIELSON DA SILVA MELO Endereço: ILHA DA PATAQUEIRA, 00, NÃO INFORMADO, ZONA RURAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho Diante da indicação do novo endereço e contato telefônico do acusado pelo parquet (Id.

Num. 139664311), e nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para o dia 31 de julho de 2025, às 12h00min, na Sala 1.

Intime(m)-se o(s) possível(is) autor(es) do fato, conforme endereço informado, dando-lhes ciência de que o Ministério Público apresenta proposta que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.

Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo(a) o(a) Dra.

Jacqueline Michella Rodrigues Araujo, OAB/PA Nº 37.208-B, para que represente os interesses do(s) acusado(s) em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.

Arbitro, em favor do(a) dativo(a), o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

Intime pessoalmente o(a) dativo(a).

Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

Dê ciência ao Ministério Público.

Publique.

Registre.

Intime.

Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho
08/07/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 11:35

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:27

Audiência de Preliminar designada em/para 31/07/2025 12:00, Vara Única de Curralinho.
25/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:19

Audiência preliminar realizada conduzida por ANDRE SOUZA DOS ANJOS em/para 24/02/2025 09:00, Vara Única de Curralinho.
23/02/2025 21:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 05/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
09/12/2024 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2024 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800488-60.2024.8.14.0083 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 INDICIADO: SERGIO ROBERTO DA SILVA SANTOS Nome: SERGIO ROBERTO DA SILVA SANTOS Endereço: rodovia mangabeira, casa de alvenaria pintada de verde, cajueiro, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 Despacho 1- Nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 24 de fevereiro de 2025, às 09h00min, na SALA 2.

Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Acordo de Não Persecução Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.

Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

Dê ciência ao Ministério Público. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo a Dr.

André Luiz Alves de França a, OAB/PA Nº 23.912, para que represente os interesses do acusado em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular.

Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

Intime pessoalmente o dativo. 3- À Secretaria para que certifique se o réu foi beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento desta infração penal em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo, conforme requerido pelo parquet em Id.

Num. 123669971. 4- Junte-se antecedentes criminais atualizadas do réu.

Publique.

Registre.

Intime.

O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho
03/12/2024 15:06

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:03

Audiência Preliminar designada para 24/02/2025 09:00 Vara Única de Curralinho.
09/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo

Despacho • Arquivo

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