TJPA - 0806163-10.2022.8.14.0039

1ª instância - Vara Criminal de Paragominas

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAGOMINAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO NAZARENO RAIOL GOMES

CPF *34.***.*48-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALFREDO ALVES DE SOUSA NETO

CPF *51.***.*26-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 09:26

    Juntada de Informações

  • 24/06/2025 10:18

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 23/06/2025 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:34

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 29/04/2025 12:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/04/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de PABLO NAZARENO RAIOL GOMES em 14/04/2025 23:59.

  • 10/02/2025 01:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 01:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

  • 14/01/2025 14:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/12/2024 00:20

    Publicado Intimação em 09/12/2024.

  • 18/12/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 16/12/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Paragominas/PA Processo N.º: 0806163-10.2022.8.14.0039 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: PABLO NAZARENO RAIOL GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 90 dias) Nos termos do art. 93, XIV da CF/88 e, conforme provimento 006/2009 – CJCI (atos de mero expediente delegados pelo Juízo) faço saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o réu: PABLO NAZARENO RAIOL GOMES, brasileiro, outrora residente e domiciliado na RUA PAULO VI, Nº 129, BAIRRO: CIDADE NOVA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-540, FOI CONDENADO com incurso no art. 180, §1º e §2º, do Código Penal Brasileiro, à pena de 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, tornando-a DEFINITIVA, em REGIME ABERTO, tendo a pena privativa de liberdade sido substituída por restritiva de direito, previsto no artigo 44, inciso I, II, III e §2º do CP, consistente em prestação de serviço à comunidade em benefício de entidade pública com destinação social e limitação de fim de semana, conforme segue anexo.

    E encontrando-se em local incerto e não sabido, fica por este EDITAL, devidamente INTIMADO da Sentença Condenatória, prolatada nos autos do Processo Crime nº. 0806163-10.2022.8.14.0039, que o Ministério público moveu contra o mesmo.

    Paragominas/PA, 5 de dezembro de 2024 POLLYANA BRAZ BEZERRA CAVALCANTI Diretor(a) de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Paragominas/PA

  • 05/12/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 21:01

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2024 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 13:51

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 24/09/2024 09:30 Vara Criminal de Paragominas.

  • 24/09/2024 13:46

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 22/09/2024 02:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 11:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/09/2024 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 08:20

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 24/09/2024 09:30 Vara Criminal de Paragominas.

  • 02/09/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2024 01:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 09:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/02/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 20:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2023 11:52

    Decorrido prazo de ALFREDO ALVES DE SOUSA NETO em 13/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 10:04

    Decorrido prazo de PABLO NAZARENO RAIOL GOMES em 22/03/2023 23:59.

  • 19/03/2023 13:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/03/2023 08:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 11:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 11/03/2023 16:16.

  • 10/03/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 16:10

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 10/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/03/2023 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:18

    Juntada de boleto

  • 10/03/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:13

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2023 11:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2023 02:28

    Homologada a Transação

  • 09/03/2023 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 14:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 11:30 Vara Criminal de Paragominas.

  • 08/03/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 23:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 23:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2023 17:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2023 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 09:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/02/2023 11:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 10:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/02/2023 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 09:07

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 09:04

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 08:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 11:30 Vara Criminal de Paragominas.

  • 23/12/2022 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 11:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/12/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 04:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 04:57

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAGOMINAS em 05/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 10:53

    Recebida a denúncia contra PABLO NAZARENO RAIOL GOMES - CPF: *34.***.*48-63 (REU)

  • 28/11/2022 08:28

    Juntada de Mandado de prisão

  • 24/11/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 08:40

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/11/2022 18:27

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/11/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:28

    Desentranhado o documento

  • 23/11/2022 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 09:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/11/2022 09:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/11/2022 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 14:07

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:53

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 18/11/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:25

    Cadastro de Dinheiro em Espécie:

  • 18/11/2022 10:17

    Cadastro de :

  • 18/11/2022 09:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/11/2022 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 20:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Intimação de Sentença • Arquivo

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