12/02/2025 15:41

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/02/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:47

Transitado em Julgado em 03/02/2025
11/02/2025 10:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOUZA DE ASSIS em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:30

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CEJEP S/S LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOUZA DE ASSIS em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 01:29

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CEJEP S/S LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.
22/12/2024 13:52

Publicado Sentença em 18/12/2024.
22/12/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0807895-91.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, LJECC).

DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CENTRO EDUCACIONAL CEJEP S/S LTDA - ME em face de ANA CAROLINA SOUZA DE ASSIS, objetivando a cobrança de valores referentes às mensalidades escolares do período de fevereiro e março de 2023, bem como matrícula, livros didáticos e uniforme escolar.

Inicialmente, verifica-se que devidamente citada/intimada a parte Reclamada não compareceu à audiência designada, conforme termo de Id 101512674, razão pela qual DECRETO SUA REVELIA.

Dispõe o art. 20, da Lei nº. 9.099/95 que, não comparecendo o Demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Assim, ante a revelia decretada e sem impedimentos à ocorrência de seus efeitos, notadamente o da presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, promovo o julgamento em favor da parte Reclamante, uma vez que trouxe aos autos provas mínimas que sustentam suas alegações.

Dispositivo.

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, o que faço com estirpe no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte Reclamada ao pagamento da importância de R$ 2.457,65 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) à parte Demandante, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios pela Taxa Selic, a contar da citação.

Em se tratando de revelia, sem advogado constituído pelo polo passivo, com o trânsito em julgado, intime-se, de logo, a parte Reclamada para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido (art. 523, do CPC).

Efetuado o pagamento voluntário por depósito judicial, autorizo desde logo a expedição de ALVARÁ em nome da parte Autora ou para patrono com poderes para tal.

Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei nº 9099/95).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
16/12/2024 08:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:47

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 10:26

Conclusos para julgamento
28/09/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:22

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2023 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
21/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 06:12

Juntada de identificação de ar
26/04/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:27

Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/04/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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