TJPA - 0803163-21.2024.8.14.0010

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0803163-21.2024.8.14.0010 Requerente: MARILENE DE CASTRO MEIRELES e outros (7) Endereço: Nome: MARILENE DE CASTRO MEIRELES Endereço: Rua Capitão Assis, 1.090, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MARIA DA PENHA MEIRELES FERNANDES Endereço: Av.

Rio Branco, 1.321, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MARIA DO CARMO MEIRELES DOS SANTOS Endereço: Avenida Gurupá, 394, Cidade Nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ANTONIO DE CASTRO MEIRELES Endereço: Rua Anésio Cardoso Rodrigues, 523, Fundos, Castanheira, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MARIA DO SOCORRO MEIRELES GALUCIO Endereço: Travessa Itália, 2.736, QD M, loteamento Estrela Real, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-243 Nome: AMIRALDO DE CASTRO MEIRELES Endereço: Rua Paes de Carvalho, 1.910, Casa A, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ALEKSANDER DE CASTRO MEIRELES Endereço: Rua Germano Aranha, 515, Jardim Paraíso, Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68447-000 Nome: MARLENE DE CASTRO MEIRELES Endereço: Rua Paes de Carvalho, 1.910, Casa A, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Advogado(s) do reclamante: MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA Inventariado: DESPACHO Defiro a gratuidade processual.

Promova-se buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário.

Não sendo caracterizado nenhuma das hipóteses acima, nomeio o(a) requerente MARILENE DE CASTRO MEIRELES DIAS como inventariante do espólio do(a) de cujus(as) (ANTONIO FRANCISCO MEIRELES e MARIA DE CASTRO MEIRELES), ficando a parte requerente obrigada a prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar a função, ciente de que após prestar juramento terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar as primeiras declarações.

Expeça-se o Termo de Compromisso de Inventariante.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso sejam patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de patrocínio por advogado particular.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 29 de outubro de 2024 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves Portaria nº 4.673/2024-GP