TJPA - 0815086-44.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/01/2025 11:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0815086-44.2024.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: ADEMIL LOPES GOUVEA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.
Belém-PA, 16 de dezembro de 2024.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.
Belém-PA, 16 de dezembro de 2024.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
16/12/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 08:33
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 21:02
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 20:54
Juntada de Petição de petição
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03/08/2024 01:38
Decorrido prazo de ADEMIL LOPES GOUVEA em 01/08/2024 23:59.
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15/07/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 13:25
Julgado procedente o pedido
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15/07/2024 11:10
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 08:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/04/2024 23:59.
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13/03/2024 06:58
Decorrido prazo de ADEMIL LOPES GOUVEA em 12/03/2024 23:59.
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19/02/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 09:52
Concedida a Antecipação de tutela
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15/02/2024 12:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/02/2024 12:28
Conclusos para decisão
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15/02/2024 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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