09/03/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA CUNHA ANDRADE em 06/03/2025 23:59.
04/03/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA CUNHA ANDRADE em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:52

Publicado Decisão em 04/02/2025.
11/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
06/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0896335-17.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA DA CUNHA ANDRADE Nome: MARIA HELENA DA CUNHA ANDRADE Endereço: Travessa Pirajá, 2219, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-632 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AUGUSTO CORREA, S/N, 1 CAMPUS UNIVERSITARIO/ PRÉDIO VADIÃO, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66075-110 DECISÃO - MANDADO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.

Intimem-se as partes.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
31/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
31/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 03/12/2024.
10/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0896335-17.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA DA CUNHA ANDRADE Nome: MARIA HELENA DA CUNHA ANDRADE Endereço: Travessa Pirajá, 2219, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-632 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AUGUSTO CORREA, S/N, 1 CAMPUS UNIVERSITARIO/ PRÉDIO VADIÃO, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66075-110 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

INTIME-SE o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321 do CPC, sob pena de indeferimento, no sentido de: 1.

APRESENTAR Declaração de Imposto de Renda do último ano e contracheque de remuneração ou aposentadoria dos últimos três meses, a fim de comprovar inequivocamente a impossibilidade de custear as despesas processuais, ainda que de forma, sob pena de indeferimento ou, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas, sob pena de imediato cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), ficando desde já deferido o parcelamento em quatro parcelas, desde que não inferiores a R$100,00; 2.

JUNTAR extratos e microfilmagens completos da conta de PIS/PASEP objeto desta lide; 3.

JUNTAR tabela/planilha com os cálculos que resultaram no montante perseguido na lide, indicando quais os índices, alíquotas e base de cálculo utilizados.

Int.

Dil.

CUMPRA-SE.

Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos para apreciação.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
01/12/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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