TJPA - 0853838-22.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2025 09:00
Conclusos para decisão
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10/02/2025 23:42
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 21:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.
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25/12/2024 02:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/12/2024 23:59.
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21/12/2024 20:44
Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
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21/12/2024 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
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13/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5467 / 3239-5468 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0853838-22.2023.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: HELANA AUGUSTA DOS SANTOS DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM De ordem, em razão do transito em julgado da sentença já certificado nos autos e, nos termos do art. 1º, alínea "e" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, bem como do artigo 12 da Lei 12.153/09, intime-se a parte ré para proceder a apresentação do comprovante da obrigação de pagar no prazo de 15 dias, através do sistema PJe.
Belém-PA, 12 de dezembro de 2024 ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública -
12/12/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 08:32
Processo Reativado
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12/12/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 06:03
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 03:27
Decorrido prazo de HELANA AUGUSTA DOS SANTOS DE ANDRADE em 30/10/2024 23:59.
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26/09/2024 16:18
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 15:36
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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21/09/2024 04:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 11:20
Conclusos para decisão
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20/09/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 11:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
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27/08/2024 11:13
Realizado Cálculo de Liquidação
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20/03/2024 08:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2024 08:58
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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02/02/2024 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2024 15:16
Conclusos para decisão
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25/01/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 22:59
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 10:47
Processo Reativado
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20/10/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 10:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/10/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 09:11
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 09:11
Expedição de Certidão.
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07/10/2023 06:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/10/2023 23:59.
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01/10/2023 01:13
Decorrido prazo de HELANA AUGUSTA DOS SANTOS DE ANDRADE em 29/09/2023 23:59.
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15/09/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 19:43
Julgado procedente o pedido
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28/08/2023 12:09
Conclusos para julgamento
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20/08/2023 01:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/08/2023 23:59.
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10/08/2023 12:07
Decorrido prazo de HELANA AUGUSTA DOS SANTOS DE ANDRADE em 09/08/2023 23:59.
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07/08/2023 17:11
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 09:37
Conclusos para despacho
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21/06/2023 13:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/06/2023 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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