TJPA - 0800975-72.2021.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 08:40
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 09:37
Determinado o arquivamento
-
14/05/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 09:34
Juntada de decisão
-
29/11/2022 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/11/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 11:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/09/2022 04:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 20/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de JHANIELLY GONCALVES BARBOSA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de ANTONIA MIRTILENE SOARES DIAS em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de NELY SORAYA BAHIA DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DE CASTRO FARIAS DE SA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de ROSELEA NEVES DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de ROSANA TRINDADE DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de AILTO RAMOS DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES CARNEIRO em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de NAYARA EVELYN MENEZES MORAES em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de ZENAIDE MENEZES DOS ANJOS em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de EDINILSON RIBEIRO TAVARES CORREA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de VALQUIRIA MORAES ABITBOL em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de BARBARA LORENA VALOIS BANDEIRA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de MARIA GESIKELLE FIRMINO em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de DAYANE CARDOSO GOMES DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de BARBARA DE NAZARE PAES DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de KEZYA HELGA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de MAYARA OHANA BARBOSA LOPES em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PERES MONTEIRO em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de RAPHAELA TRINDADE GUIMARAES em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:41
Decorrido prazo de JOSE LUIZ TERCEROS SIROTHEAU em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de MAYRA PANTOJA MORAES em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA QUADROS em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de MILENE OEIRAS SOUSA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de DIOGO LUAN UCHOA DA LUZ em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de NANSSY THAMYRES PINTO BRANDAO em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de MICHELY MARQUES CYSNE em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de CLAUDIA RAFAELA DE SOUSA PADILHA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de CAMILLA KAROLINE MOIA ALMEIDA OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de ALESSANDRA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de JESSICA DE CASSIA SILVA PINON em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de HUGO PINON DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 03:38
Decorrido prazo de GLEICE BARATA DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de ZENAIDE MENEZES DOS ANJOS em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de NAYARA EVELYN MENEZES MORAES em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES CARNEIRO em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de AILTO RAMOS DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de ROSANA TRINDADE DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de ROSELEA NEVES DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA DE CASTRO FARIAS DE SA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de NELY SORAYA BAHIA DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de ANTONIA MIRTILENE SOARES DIAS em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de JHANIELLY GONCALVES BARBOSA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de JOSE LUIZ TERCEROS SIROTHEAU em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de RAPHAELA TRINDADE GUIMARAES em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PERES MONTEIRO em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de MAYARA OHANA BARBOSA LOPES em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de KEZYA HELGA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de BARBARA DE NAZARE PAES DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de DAYANE CARDOSO GOMES DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de MARIA GESIKELLE FIRMINO em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:16
Decorrido prazo de ADRIELY CORDEIRO LIMA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de GLEICE BARATA DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de HUGO PINON DE SOUSA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de JESSICA DE CASSIA SILVA PINON em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de ALESSANDRA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de CAMILLA KAROLINE MOIA ALMEIDA OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de CLAUDIA RAFAELA DE SOUSA PADILHA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de MICHELY MARQUES CYSNE em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de NANSSY THAMYRES PINTO BRANDAO em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de DIOGO LUAN UCHOA DA LUZ em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de MILENE OEIRAS SOUSA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA QUADROS em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de MAYRA PANTOJA MORAES em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de BARBARA LORENA VALOIS BANDEIRA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de VALQUIRIA MORAES ABITBOL em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 03:14
Decorrido prazo de EDINILSON RIBEIRO TAVARES CORREA em 26/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 23:53
Juntada de Petição de apelação
-
04/08/2022 02:18
Publicado Intimação em 04/08/2022.
-
04/08/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
-
02/08/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2022 18:50
Julgado improcedente o pedido
-
10/03/2022 12:27
Conclusos para julgamento
-
10/03/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
05/03/2022 02:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 03/03/2022 23:59.
-
28/02/2022 01:33
Decorrido prazo de ADRIELY CORDEIRO LIMA em 21/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 04:10
Decorrido prazo de ADRIELY CORDEIRO LIMA em 11/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 00:04
Publicado Decisão em 04/02/2022.
-
04/02/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
03/02/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0800975-72.2021.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações Municipais Específicas] AUTOR: ADRIELY CORDEIRO LIMA e outros (33) Advogados do(a) AUTOR: SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR - PA18407, WILLY MONTEIRO DE SOUSA - PA14409 Polo Passivo: Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Rodovia BR-316, Av.
Magalhães Barata, 1515, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 DECISÃO 1.
Analisando detidamente os autos, constato que a discussão subjacente prescinde da fase instrutória, uma vez que o objeto da ação traz a discussão de questão de fato e de direito, portanto, entendo cabível o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. 2.
Para tanto, ANUNCIO o julgamento do feito, a fim de evitar a chamada decisão surpresa, nos termos dos artigos 09 e 10 do CPC. 3.
Intimem-se as partes a respeito do anúncio de julgamento, pelo período de 05 (cinco) dias, após conclusos para sentença.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua-PA, data da assinatura digital.
GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
02/02/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2021 01:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 29/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 11:25
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 11:25
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 01:44
Decorrido prazo de ADRIELY CORDEIRO LIMA em 14/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 03:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 13/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 00:46
Decorrido prazo de ADRIELY CORDEIRO LIMA em 06/04/2021 23:59.
-
30/03/2021 11:18
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2021 08:30
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 08:30
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 21:27
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 21:23
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 10:48
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 12:53
Cancelada a movimentação processual
-
29/01/2021 12:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/01/2021 00:59
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 00:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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