08/02/2025 12:59

Decorrido prazo de LEA MARIA MOREIRA DE ALCANTARA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:56

Decorrido prazo de LEA MARIA MOREIRA DE ALCANTARA em 27/01/2025 23:59.
03/02/2025 03:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
03/02/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
27/01/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 20:14

Juntada de Petição de laudo de perícia
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0845042-08.2024.8.14.0301 SUSPENSÃO - TEMA REPETITIVO 1300 STJ O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.

Assim, considerando que a questão discutida na presente demanda se amolda a matéria afetada no Tema Repetitivo 1300 e diante da ordem de suspensão dos processos pendentes, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Intimem-se as partes e encaminhem-se os autos ao fluxo PROCESSO SUSPENSO.

Belém, 16 de janeiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
16/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
23/12/2024 01:08

Publicado Decisão em 19/12/2024.
23/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0845042-08.2024.8.14.0301 DECISÃO Após a intimação das partes acerca da proposta de honorários, o requerido apresentou impugnação, sob alegação de que supera a média de outros arbitramentos.

A perícia contábil necessária ao deslinde da causa não apresenta complexidade que justifique o pagamento de honorários periciais em montante tão elevado, notadamente por se tratar a questão de matéria direito de caráter repetitivo.

A jurisprudência tem se posicionado no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS – PERÍCIA CONTÁBIL - VALOR - REDUÇÃO – Honorários periciais estimados pelo perito e arbitrados pelo juiz em R$3.600,00 - Cabível a manutenção da importância fixada – Valor que remunerará o profissional de forma digna e em percentual justo – Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Decisão mantida - Agravo improvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2072980-76.2021.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2021; Data de Registro: 31/05/2021).

Assim, acato a impugnação aos honorários periciais e ARBITRO em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), por considerar o valor razoável e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido pelo perito.

Intime-se o (a) perito (a) para informar em 05 dias se aceita o valor dos honorários ora fixados.

Caso positivo, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito do valor dos honorários no prazo de 05 dias.

Efetuado o depósito, autorizo a abertura de subconta e consequente juntada de extrato, devendo a perita ser intimada para iniciar os trabalhos periciais.

Anoto o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial.

Belém, 17 de dezembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
17/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:33

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 06/12/2024.
15/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a Decisão de ID 128188447, apresentada a proposta pela perita, intimo o requerido para apresentar manifestação no prazo de 05 dias.

Belém, 4 de dezembro de 2024 ELAINE CAMPOS MOURA
04/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:15

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 11:14

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:54

Decorrido prazo de LEA MARIA MOREIRA DE ALCANTARA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:19

Nomeado perito
02/10/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LEA MARIA MOREIRA DE ALCANTARA em 28/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
20/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:37

Decorrido prazo de LEA MARIA MOREIRA DE ALCANTARA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 14:17

Juntada de identificação de ar
21/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a LEA MARIA MOREIRA DE ALCANTARA - CPF: *85.***.*46-15 (REQUERENTE).
27/05/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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