05/09/2025 19:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/09/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2025 13:02

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/02/2025 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:17

Juntada de documento de migração
19/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA PEDREIRA SANTA MONICA LTDA. em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 01:27

Publicado Despacho em 06/12/2024.
15/12/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024
05/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0006072-53.2016.8.14.0009 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: Nome: FAZENDA PEDREIRA SANTA MONICA LTDA.

Endereço: VILA TRACUATEUA, S/N, ZONA RURAL, TAPERA, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Despacho 1 – Considerando que não foram utilizados outros meios disponíveis de busca de endereços, entendo que não restaram esgotadas as diligências para a citação do Executado, motivo porque indefiro o pedido de citação por Edital; 2 – Visto que a certidão do oficial de justiça constando a anotação de que a Executada não mais opera no endereço informado é apenas um indício e não um elemento de certeza de que houve dissolução irregular da executada; que o Estado nada juntou que demonstre a alegada dissolução irregular; e, ainda, que existem várias outras execuções fiscais movidas pela Fazenda Pública Estadual em face da mesma pessoa jurídica, além de outras ações em que a Fazenda e Pedreira Santa Mônica é demandada, em muitas das quais foi regularmente citada, indefiro o pedido de redirecionamento da execução para os sócios; 3 - Intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 40 da LEF e observadas as teses fixadas no julgamento do REsp 1.340.553/RS, sob o rito dos Recursos Repetitivos (Tema 566); 4 – Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, com a devida certidão, conclusos; 5 – Expedientes necessários; 6 – Cumpra-se.

Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
04/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
09/09/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 00:49

Conclusos para despacho
17/11/2022 21:51

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 09:54

Expedição de Mandado.
08/09/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:59

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:57

Processo migrado do sistema Libra
16/03/2022 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/03/2022 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/03/2022 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2022 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4882-14
10/02/2022 12:45

Remessa - JU 31609959 8 BR FAZENDA PEDREIRA SANTA MONICA LTDA. PROTOCOLO: 20.***.***/3300-24
10/02/2022 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2022 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2021 10:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/12/2021 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/12/2021 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2021 09:17

Mero expediente - Mero expediente
18/11/2021 08:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/11/2021 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2021 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/11/2021 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/11/2021 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2021 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7807-27
12/11/2021 12:15

Remessa
12/11/2021 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2021 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2021 16:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/11/2021 16:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/11/2021 16:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2021 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/11/2021 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/11/2021 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2021 14:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4327-56
03/11/2021 14:28

Remessa - Autos devolvidos em 01 volume e sem apensos.
03/11/2021 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2021 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2021 14:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
18/10/2021 15:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9523-64
18/10/2021 15:39

Remessa
18/10/2021 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2021 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2021 12:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
28/09/2021 12:03

OFICIO POSTAL
28/09/2021 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 11:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/09/2021 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/09/2021 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2021 14:51

Mero expediente - Mero expediente
01/09/2021 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2020 10:29

AGUARDANDO PRAZO
29/01/2020 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2020 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
10/07/2019 14:48

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2019 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 14:37

CERTIDAO - CERTIDAO
11/04/2019 10:46

AGUARDANDO PRAZO
11/04/2019 10:38

SETOR CORRESPONDENCIA
03/04/2019 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2019 10:48

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
22/11/2018 09:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/03/2017 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/09/2016 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/09/2016 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/09/2016 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2016 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2016 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2016 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/06/2016 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/06/2016 09:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/06/2016 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/06/2016 10:37

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/06/2016 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO RIBEIRO VALOIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822188-91.2024.8.14.0051

Laudene Maria Correa Costa Santos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0801566-18.2023.8.14.0021

Lindanor Ferreira da Costa

Advogado: Matheus da Silva Martins Brito

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/11/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0864702-85.2024.8.14.0301

Pamela Samira Pereira Valadares

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/08/2024 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0803038-53.2024.8.14.0107

2 Vara Civel da Comarca de Dourados-Ms

Zenil de Souza

Advogado: Vanessa de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0802973-48.2022.8.14.0133

Adriana Pinto Nascimento

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2024 13:58

Exibir Processo