09/09/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 23:07

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS BARATA em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:03

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA CARDOSO RAMOS em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS BARATA em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS BARATA em 30/06/2025 23:59.
09/07/2025 18:45

Juntada de identificação de ar
01/07/2025 10:13

Publicado Despacho em 09/06/2025.
01/07/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
06/06/2025 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 10:13

Expedição de Mandado.
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0915302-13.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS SANTOS BARATA REU: MAIARA CRISTINA CARDOSO RAMOS DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora em face da presunção de sua declaração de insuficiência de recursos, nos termos do §3º do art. 99 do CPC.

Cite-se a parte ré por via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º do CPC), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, o qual contar-se-á da data da juntada do mandado/carta.

Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.

Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 344 e 346 do CPC).

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Lailce Ana Marron Juíza de Direito titular da 9ª Vara Cível da Capital
05/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS BARATA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA CARDOSO RAMOS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 19:42

Publicado Decisão em 12/12/2024.
20/12/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

Processo: 0915302-13.2024.8.14.0301 Nome: ANTONIO CARLOS SANTOS BARATA Endereço: Travessa Quatorze de Abril, 2194, casa B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-475 Nome: MAIARA CRISTINA CARDOSO RAMOS Endereço: Vila Bom Sossego, 18-B, próximo a passagem Caju, Barreiro, BELéM - PA - CEP: 66117-020 Vistos, etc.

A nova lei processual civil impede o indeferimento automático do benefício pleiteado, pois o §2º, do art. 99 reza que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Diante disso, demonstre a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documentação, que estão preenchidos os pressupostos legais para a concessão do benefício requerido, comprovando que passa por dificuldades financeiras que lhe impedem de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, cumprida ou não a diligência, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Belém, 9 de dezembro de 2024.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém
10/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 18:08

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800239-42.2021.8.14.0010

Defensoria Publica do Estado do para

Delegacia de Policia Civil de Breves

Advogado: Ricardo Albuquerque da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/11/2021 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0915248-47.2024.8.14.0301

Maria Goreth Silva de Araujo

Lider Comercio e Industria LTDA.

Advogado: Lucas Borges Correa de Souza

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/02/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0915248-47.2024.8.14.0301

Maria Goreth Silva de Araujo

Lider Comercio e Industria LTDA.

Advogado: Ariane Moreira de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/01/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0910158-58.2024.8.14.0301

Odilea Gomes de Oliveira

Advogado: Rafael de Ataide Aires

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/11/2024 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0862190-32.2024.8.14.0301

Maria Emilia Soares Teixeira

Advogado: Karla Natasha Moreira Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/08/2024 09:31

Exibir Processo