24/09/2025 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av.

Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/Gabinete: (91) 99117-0366 (whatsapp) E-mail: [email protected] 0913708-61.2024.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: JAILO DE SOUSA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO DE ORDEM, venho por meio da presente, INTIMAR as partes dando ciência acerca da sentença proferido(a) pelo MM Juízo deste 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Capital, nos autos do presente feito.

Belém-PA, 27 de julho de 2025.

SECRETARIA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
27/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:41

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.
08/02/2025 18:29

Decorrido prazo de JAILO DE SOUSA RIBEIRO em 30/01/2025 23:59.
08/02/2025 18:29

Decorrido prazo de JAILO DE SOUSA RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.
17/01/2025 09:14

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
20/12/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] DESPACHO 1.

Tendo em conta que se trata de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 2.

CITE(M)-SE o(s) RÉU(S), na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 3.

Procedida(s) à(s) citação(ões) e, decorrido o prazo supra, com ou sem oferta de contestação, retornem os autos conclusos para a caixa “Minutar ato de julgamento”.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura registradas pelo sistema.

GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.
09/12/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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