11/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
08/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:01

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 09:42

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/05/2025 10:30

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:23

Audiência Una realizada conduzida por CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA em/para 26/05/2025 09:00, 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/05/2025 08:49

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3239-5452 Email: [email protected] INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0910156-88.2024.8.14.0301 (PJe) AUTOR: MARIANA VICTORIA CRUZ QUADROS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O(A) Dr(a).

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA, Juíz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) designada para o dia 26/05/2025 09:00horas, a se realizar PRESENCIALMENTE na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa, bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

OBSERVAÇÕES: 1 - As partes poderão comparecer tanto presencialmente, na sala de audiência da 4ª Vara do juizado Especial Cível de Belém, como participar da audiência por meio de videoconferência acessando a Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. 2 – No caso de opção por participar da audiência por meio de videoconferência, as partes e os advogados, deverão acessar A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZhMTBiOTctZjJiZi00MGE5LWJmN2QtMjIyNTkzODg0MTli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2255bc439f-e6e2-452a-8c83-629f081478bd%22%7d 3 – Recomenda-se que antes da realização do ato as partes, advogados e testemunhas se familiarizem com o sistema, o explorem e aprendam suas funcionalidades, para que no dia do ato a audiência flua normalmente.

O guia prático da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Para acessar o guia use o Link: http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 4 - Eventuais indisponibilidades sistêmicas que impossibilitem a regular participação da parte ao ato, gerando atraso ou ausência, não serão consideradas como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido. 5 - Eventuais atrasos na realização das demais audiências designadas para a pauta do dia poderão implicar em alteração do horário de início da audiência virtual designada, entretanto, tal atraso não eximirá as partes da obrigatoriedade de estarem disponíveis para realização da audiência desde o horário para o qual esta foi designada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - Todas as partes e testemunhas deverão participar dos atos devidamente identificadas munida de documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira de motorista válida, passaporte etc.) e ao ingressarem na sala de videoconferência deverão apresentar o documento na câmera para conferência do servidor.

Da mesma forma, os advogados deverão apresentar, no início da audiência, a carteira de identidade profissional da OAB, a fim de comprovar sua identificação 2 - Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. ( FONAJE - Enunciado 20). 3 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMANTE ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas(art. 51, § 2º, da lei 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos. 4 - As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2, da lei 9099/95). 5 - Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9 da Lei 9099/95). 6 - As partes deverão apresentar na audiência todas as provas documentais que acharem convenientes.

Facultando-se, também, a apresentação de testemunhas no limite de 03 (três), que devem comparecer independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 7 - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova (FONAJE - Enunciado 53).

ENDEREÇOS: Nome: MARIANA VICTORIA CRUZ QUADROS Endereço: Rua Uirapuru, 23, (Cj Benjamim Sodré), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-250 Belém, 19 de março de 2025 RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO Analista Judiciário Por ordem da MM.

Juíza
19/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:17

Audiência de Una designada em/para 26/05/2025 09:00, 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/03/2025 13:16

Audiência de Una do dia 25/09/2025 11:40 cancelada.
13/03/2025 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 23:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Prevê o CPC de 2015, em seu art. 286, que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza, nas seguintes hipóteses: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda (grifei); III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, §3º, ao juízo prevento. (...) Na situação em testilha, verifica-se que os fatos expostos na presente ação são os mesmos noticiados em demanda anteriormente proposta pelo reclamante perante o Juízo da 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, registrada sob o nº. 0801653-70.2024.8.14.0301, a qual foi julgada extinta sem resolução do mérito.

Assim, conforme fundamento acima exposto, resta incontroverso que existe anterioridade na distribuição do processo para a outra Vara concorrente, cujo objeto do litígio está sendo novamente apresentado em Juízo.

Ressalte-se, ainda, que a regra disposta no art. 286, II, do CPC possui a finalidade de obstar a predileção do Juízo pelo litigante, o que notoriamente deve ser afastado pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao direito fundamental consagrado pelo Princípio do Juiz Natural (art. 5º, LIII, da CF/88).

Pelo exposto, com fundamento no artigo 43 c/c art. 286, II, do CPC/2015, declino da competência para a 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM, para onde estes autos deverão ser remetidos.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
02/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:32

Determinado o cancelamento da distribuição
27/11/2024 22:49

Conclusos para decisão
27/11/2024 22:49

Audiência Una designada para 25/09/2025 11:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/11/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900568-57.2024.8.14.0301

Luiz Otavio Altieri dos Santos

Raphael Augusto Correa

Advogado: Jessica Batista Xavier

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0862431-06.2024.8.14.0301

Marcelo Rhomar Lima da Silva

Advogado: Mary Anne Wanghan Brito

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/08/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0801801-69.2019.8.14.0006

Igeprev - Instituto de Gestao Previdenci...

Advogado: Renata Pessoa de Nazare

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0801801-69.2019.8.14.0006

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Itama dos Santos Silva

Advogado: Renata Pessoa de Nazare

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0819484-64.2024.8.14.0000

Leandro Henrique da Silva Cardoso

6 Vara Criminal de Belem

Advogado: Simone Gemaque dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2024 01:35

Exibir Processo