26/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:12

Publicado Termo de Audiência em 30/05/2025.
20/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
10/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE TUCURUÍ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ Processo nº 0805714-15.2024.8.14.0061 Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito e Danos Morais Requerente: Antonio José Filho Advogado: (a) : Bruna Torres Bezerra Oliveira.

Requerido (a): Banco Bradesco S/A Advogado (s): Janaina Rocha da Silva Akintoyese TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h30min, nesta Cidade de Tucuruí, Estado do Pará, foi realizada audiência de conciliação, no formato híbrido, em consonância com as diretrizes da Resolução nº 06/TJPA, de 05 de abril de 2023, a qual ratificou os termos da Portaria nº 3229/2022-GP e alterou o texto do art. 4º da Resolução nº 21, de 23 de novembro de 2022.

Presente o Conciliador BATISTA SILVA CARDOSO, Auxiliar Judiciário designado pelo Magistrado Titular desta Vara.

Feito o pregão de praxe às 09h30min, constatou-se a presença das partes.

Participaram do ato o/a Dra.

Bruna Torres Bezerra Oliveira OAB/TO 11429, advogado (a) (s) da parte requerente, bem como a advogada da parte requerida: Dra.:Janaina Rocha da Silva Akintoyese, OAB/BA 76.069; e Larissa Lopez do Prado Bispo, CPF nº *33.***.*44-81, preposto (a)a do (a) requerido (a).

ABERTA A AUDIÊNCIA: O Conciliador envidou esforços no sentido de conciliar as partes, entretanto, não obteve êxito.

Neste ato, a advogada da requerida pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

ATO ORDINATÓRIO: 1-Tendo em vista que já contestação nos autos, intimo a parte autora para que apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Cientes e intimados os presentes.

Nada mais havendo e, para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Batista Silva Cardoso, Auxiliar Judiciário, o digitei e assino.

Dispensadas as assinaturas, nos termos da lei 11.419/06.
28/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:49

Juntada de Termo de audiência
10/02/2025 12:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por THIAGO CENDES ESCORCIO em/para 10/02/2025 10:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí.
08/02/2025 13:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILHO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 11:52

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 04:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 08:12

Juntada de identificação de ar
05/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 10:38

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 10:25

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí.
04/12/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 03:26

Publicado Despacho em 21/11/2024.
23/11/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº. 0805714-15.2024.8.14.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO JOSE FILHO Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A Requerente: ANTONIO JOSE FILHO Endereço: AV.

SÃO PAULO, 10, PALMARES II, TUCURUÍ - PA - CEP: 68455-090 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A Endereço: VILA YARA, NUC CIDADE DE DEUS, 0, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO R.

Hoje

Vistos.

Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos processuais, bem como, considerando a documentação que instrui a inicial, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte requerente.

Considerando que a inversão do ônus da prova é regra de instrução, inverto o ônus probatório, por entender presentes os requisitos do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Por se tratar de causa que admite a autocomposição, designo audiência inaugural de mediação e conciliação a ser realizada em 10/02/2025, às 10h00min, na sala de audiências desta 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, observando-se o prazo mínimo de 20 dias entre a citação e a data da audiência.

Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado/carta de citação – de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiência (CPC, § 9º do art. 334); c) o prazo de 15 dias para contestar terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, caso não se obtenha a autocomposição ou não compareça(m) a(s) parte(s) (CPC, art. 335, I); na hipótese de pedido de cancelamento da audiência formulado necessariamente por ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I), o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data do protocolo do respectivo requerimento (CPC, art. 335, II).

Ainda, considerando a finalidade de se coibir atos de litigância predatória, comuns na temática envolvendo empréstimos consignados, determino a intimação pessoal da parte requerente para comparecer ao ato designado, sob pena de extinção do feito.

Sobre o tema, segue o precedente: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

SUSPEITA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.

DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA EM JUÍZO.

ATENDIMENTO INTEMPESTIVO.

LITIGÂNCIA ABUSIVA NÃO EVIDENCIADA.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A litigância predatória é indesejável fenômeno caracterizado pelo ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade ou fraude. 2. É responsabilidade do juiz prevenir fraudes processuais e coibir demandas predatórias a partir de medidas alinhadas com o sistema jurídico e que não restrinjam o acesso à justiça.

Inteligência do art. 139, III e IX do CPC). 3.

Havendo concreta suspeita da prática de litigância predatória, é facultado ao magistrado, com fulcro em seu poder de cautela e nos pilares da cooperação e boa-fé processual, determinar o comparecimento da parte na escrivania para declarar ciência do ajuizamento da ação em seu nome.

Nota Técnica nº 05/2023 do Centro de Inteligência do TJGO. 3.

O comparecimento pessoal em juízo da parte autora, ainda que intempestivo, reafirmando sua ciência e interesse no ajuizamento da demanda, fulmina qualquer suspeita da prática de litigância abusiva, o que impõe a cassação da sentença extintiva sem resolução do mérito sob este fundamento, especialmente diante da possibilidade do juízo de retratação sequer exercitado pelo dirigente a quo. 4.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. (TJ-GO - Apelação Cível: 5420927-77.2022.8.09.0149 TRINDADE, Relator: Des(a).

Jose Carlos Duarte, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) (grifo nosso) Cite-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE.

Tucuruí (PA), data e hora da assinatura eletrônica.

THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TOMANDO-SE POR BASE OS ENDEREÇOS DAS PARTES CADASTRADOS NO PJE
19/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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