26/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
20/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
10/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE TUCURUÍ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009 – CJCI e diante da apresentação de contestação pelas parte(s) requerida(s), fica o/a requerente devidamente intimado(a) na pessoa de seu procurador judicial para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto a apresentação de réplica à contestação.

Tucuruí (PA), 28 de maio de 2025.

JURANDIR DA SILVA REBELLO JUNIOR Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí/PA
28/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 16:23

Juntada de Termo de audiência
10/02/2025 16:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por THIAGO CENDES ESCORCIO em/para 10/02/2025 10:45, 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí.
08/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 13:43

Decorrido prazo de EVA NERYS DE CARVALHO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 13:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/01/2025 23:59.
03/02/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:27

Juntada de identificação de ar
06/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 11:25

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 11:15

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 10:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí.
23/11/2024 03:26

Publicado Despacho em 21/11/2024.
23/11/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº. 0805785-17.2024.8.14.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EVA NERYS DE CARVALHO Requerido(a): BANCO PAN S/A Requerente: EVA NERYS DE CARVALHO Endereço: RUA SÃO MARCOS, 20, CRISTO V, TUCURUÍ-PA Requerido(a): BANCO PAN S/A Endereço: BELA VISTA, AV PAULISTA, 1374, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO R.

Hoje

Vistos.

Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos processuais, bem como, considerando a documentação que instrui a inicial, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte requerente.

Considerando que a inversão do ônus da prova é regra de instrução, inverto o ônus probatório, por entender presentes os requisitos do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Por se tratar de causa que admite a autocomposição, designo audiência inaugural de mediação e conciliação a ser realizada em 10/02/2025, às 10h45min, na sala de audiências desta 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, observando-se o prazo mínimo de 20 dias entre a citação e a data da audiência.

Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado/carta de citação – de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiência (CPC, § 9º do art. 334); c) o prazo de 15 dias para contestar terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, caso não se obtenha a autocomposição ou não compareça(m) a(s) parte(s) (CPC, art. 335, I); na hipótese de pedido de cancelamento da audiência formulado necessariamente por ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I), o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data do protocolo do respectivo requerimento (CPC, art. 335, II).

Ainda, considerando a finalidade de se coibir atos de litigância predatória, comuns na temática envolvendo empréstimos consignados, determino a intimação pessoal da parte requerente, por meio de seu curador, para comparecer ao ato designado, sob pena de extinção do feito.

Sobre o tema, segue o precedente: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

SUSPEITA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.

DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA EM JUÍZO.

ATENDIMENTO INTEMPESTIVO.

LITIGÂNCIA ABUSIVA NÃO EVIDENCIADA.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A litigância predatória é indesejável fenômeno caracterizado pelo ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade ou fraude. 2. É responsabilidade do juiz prevenir fraudes processuais e coibir demandas predatórias a partir de medidas alinhadas com o sistema jurídico e que não restrinjam o acesso à justiça.

Inteligência do art. 139, III e IX do CPC). 3.

Havendo concreta suspeita da prática de litigância predatória, é facultado ao magistrado, com fulcro em seu poder de cautela e nos pilares da cooperação e boa-fé processual, determinar o comparecimento da parte na escrivania para declarar ciência do ajuizamento da ação em seu nome.

Nota Técnica nº 05/2023 do Centro de Inteligência do TJGO. 3.

O comparecimento pessoal em juízo da parte autora, ainda que intempestivo, reafirmando sua ciência e interesse no ajuizamento da demanda, fulmina qualquer suspeita da prática de litigância abusiva, o que impõe a cassação da sentença extintiva sem resolução do mérito sob este fundamento, especialmente diante da possibilidade do juízo de retratação sequer exercitado pelo dirigente a quo. 4.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. (TJ-GO - Apelação Cível: 5420927-77.2022.8.09.0149 TRINDADE, Relator: Des(a).

Jose Carlos Duarte, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) (grifo nosso) Cite-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE.

Tucuruí (PA), data e hora da assinatura eletrônica.

THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TOMANDO-SE POR BASE OS ENDEREÇOS DAS PARTES CADASTRADOS NO PJE
19/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 22:19

Conclusos para decisão
18/11/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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