TJPA - 0843189-61.2024.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA DA COSTA PONTES

CPF *92.***.*76-20

JOSE ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA JUNIOR

CPF *30.***.*58-72

JOSE ANTONIO GOES DA COSTA

CPF *46.***.*07-04

FABIO GOES DA COSTA

CPF *83.***.*85-04

DENIZE HELENA GOES DA COSTA

CPF *92.***.*45-04

BETANIA DO SOCORRO GOES DA COSTA

CPF *50.***.*61-91

AUGUSTO CESAR GOES DA COSTA

CPF *88.***.*40-30

BENEDITA GOES DA COSTA

CPF *40.***.*80-59

Advogados

MONYQUE BARBOSA COSTA

OAB: 17391/PA

CPF *07.***.*08-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 00:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 12:55

    Transitado em Julgado em 27/02/2025

  • 04/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA COSTA PONTES em 27/02/2025 23:59.

  • 04/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOES DA COSTA em 27/02/2025 23:59.

  • 04/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de FABIO GOES DA COSTA em 27/02/2025 23:59.

  • 04/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de DENIZE HELENA GOES DA COSTA em 27/02/2025 23:59.

  • 04/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de BETANIA DO SOCORRO GOES DA COSTA em 27/02/2025 23:59.

  • 04/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de BENEDITA GOES DA COSTA em 27/02/2025 23:59.

  • 04/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de JOSE ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

  • 04/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GOES DA COSTA em 27/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:22

    Decorrido prazo de BENEDITA GOES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:22

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GOES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:22

    Decorrido prazo de BETANIA DO SOCORRO GOES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:22

    Decorrido prazo de DENIZE HELENA GOES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:22

    Decorrido prazo de FABIO GOES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:22

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:22

    Decorrido prazo de JOSE ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA JUNIOR em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:22

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA COSTA PONTES em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:54

    Decorrido prazo de BENEDITA GOES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:54

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GOES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:54

    Decorrido prazo de BETANIA DO SOCORRO GOES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:54

    Decorrido prazo de DENIZE HELENA GOES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:54

    Decorrido prazo de FABIO GOES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:54

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:54

    Decorrido prazo de JOSE ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA JUNIOR em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:54

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA COSTA PONTES em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:54

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 02:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 23:08

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA COSTA PONTES em 03/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 23:08

    Decorrido prazo de JOSE ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 23:08

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOES DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 23:08

    Decorrido prazo de FABIO GOES DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:51

    Decorrido prazo de BENEDITA GOES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:51

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GOES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:51

    Decorrido prazo de BETANIA DO SOCORRO GOES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:51

    Decorrido prazo de DENIZE HELENA GOES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:51

    Decorrido prazo de FABIO GOES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:51

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:51

    Decorrido prazo de JOSE ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:53

    Decorrido prazo de BENEDITA GOES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:53

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GOES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:53

    Decorrido prazo de BETANIA DO SOCORRO GOES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:53

    Decorrido prazo de DENIZE HELENA GOES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:53

    Decorrido prazo de FABIO GOES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:53

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:53

    Decorrido prazo de JOSE ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 12:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 12:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 12:22

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA COSTA PONTES em 24/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 12:22

    Decorrido prazo de DENIZE HELENA GOES DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 12:22

    Decorrido prazo de BETANIA DO SOCORRO GOES DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 12:20

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GOES DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 12:20

    Decorrido prazo de BENEDITA GOES DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 15:34

    Publicado Sentença em 29/01/2025.

  • 05/02/2025 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 27/01/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 14:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/01/2025 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 09:07

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/12/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:57

    Publicado Despacho em 04/12/2024.

  • 11/12/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 05/12/2024 09:20

    Expedição de Informações.

  • 05/12/2024 09:15

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0843189-61.2024.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: BENEDITA GOES DA COSTA, AUGUSTO CESAR GOES DA COSTA, BETANIA DO SOCORRO GOES DA COSTA, DENIZE HELENA GOES DA COSTA, FABIO GOES DA COSTA, JOSE ANTONIO GOES DA COSTA, JOSE ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA JUNIOR, RITA DE CASSIA DA COSTA PONTES INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [] DESPACHO Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Alvará Judicial (processo nº 0843189-61.2024.8.14.0301) proposta por BENEDITA GOES DA COSTA e outros em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o levantamento de eventuais valores existentes em nome do falecido JOSÉ ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA.

    Os requerentes informam que a Caixa Econômica Federal não apresentou resposta ao ofício anteriormente expedido (ID 122240782), requerendo a expedição de novo ofício para obtenção das informações necessárias sobre a existência de saldo em conta, FGTS ou PIS em nome do de cujus (ID 128897552). É o breve relatório.

    DECIDO.

    O pedido merece deferimento.

    A expedição de novo ofício à Caixa Econômica Federal encontra respaldo no poder instrutório do juiz (art. 1.037 do CPC) e no direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII da CF/88).

    Ademais, as informações solicitadas são imprescindíveis para o prosseguimento da ação, sendo que sua ausência prejudica o exercício do direito dos sucessores ao levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular, conforme previsto na Lei 6.858/80.

    Ressalte-se que o caso possui prioridade de tramitação por envolver pessoa idosa maior de 80 anos, demandando maior celeridade processual.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino: 1.

    Expeça-se novo ofício à Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 15 dias, a existência de saldo em conta, FGTS ou PIS em nome do falecido JOSÉ ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA (CPF *58.***.*40-00, RG 6200671 PC/PA); 2.

    Faça constar do ofício a advertência de que o descumprimento injustificado poderá caracterizar infração penal. 3.

    Com a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 02/12/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 03:57

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/11/2024 23:59.

  • 09/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2024 02:40

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:40

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA COSTA PONTES em 28/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:40

    Decorrido prazo de JOSE ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA JUNIOR em 28/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:40

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOES DA COSTA em 28/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:40

    Decorrido prazo de FABIO GOES DA COSTA em 28/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:40

    Decorrido prazo de DENIZE HELENA GOES DA COSTA em 28/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:40

    Decorrido prazo de BETANIA DO SOCORRO GOES DA COSTA em 28/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:40

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GOES DA COSTA em 28/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:40

    Decorrido prazo de BENEDITA GOES DA COSTA em 28/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 09:53

    Expedição de Informações.

  • 05/08/2024 09:50

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2024 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2024 03:28

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 21:25

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 21:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 18:30

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2024 11:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

  • 27/05/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/05/2024 09:56

    Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/05/2024 09:38

    Audiência Conciliação cancelada para 12/08/2024 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 27/05/2024 08:46

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 21/05/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 11:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2024 10:58

    Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 21/05/2024 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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