TJPA - 0817125-14.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 22:45
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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23/06/2025 11:48
Conclusos para decisão
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23/06/2025 11:12
Juntada de Certidão
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19/06/2025 00:15
Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
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16/06/2025 08:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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30/05/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 00:54
Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
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28/05/2025 00:08
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0817125-14.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 23 de maio de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
26/05/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:47
Expedição de Carta.
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24/05/2025 00:21
Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2025 23:59.
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23/05/2025 14:12
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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19/05/2025 14:01
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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04/05/2025 17:42
Juntada de Petição de carta
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30/04/2025 00:05
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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28/04/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 09:38
Expedição de Carta.
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24/04/2025 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/04/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 08:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/03/2025 10:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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04/02/2025 09:01
Juntada de Certidão
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30/01/2025 00:15
Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
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28/01/2025 23:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/01/2025 00:29
Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:11
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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19/12/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 11:26
Expedição de Carta.
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19/12/2024 08:43
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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16/12/2024 22:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/12/2024 00:14
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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29/11/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 11:24
Expedição de Carta.
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29/11/2024 10:59
Juntada de Petição de carta
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22/11/2024 15:57
Conhecido o recurso de JOAO FERRARI JUNIOR - CPF: *32.***.*53-20 (RECORRENTE) e não-provido
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01/11/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/10/2024 20:08
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 20:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/10/2024 14:28
Cancelada a movimentação processual
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30/09/2024 12:25
Recebidos os autos
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30/09/2024 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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