09/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:48

Decorrido prazo de SIDOMAR FRANCISCO MARTINS em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 13:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 00:12

Decorrido prazo de SIDOMAR FRANCISCO MARTINS em 21/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 00:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0823468-97.2024.8.14.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: SIDOMAR FRANCISCO MARTINS.

Endereço: Rua Bom Jesus, 22, Área Verde, SANTARÉM - PA - CEP: 68017-028 REQUERIDO: BANCO BMG SA.

Endereço: 89-173, 0, Travessa Vig Mota, 89-173, Centro, BRAGANÇA - PA - CEP: 68600-000 DECISÃO DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora nos termos do art. 98 do CPC, sem prejuízo de reapreciação futura dos pressupostos processuais para concessão do benefício.

Tramite-se pelo rito comum (art.318 do CPC) e com prioridade (art.1.048 do CPC, art. 1.048 c/c art. 71 da Lei. 10.741/03) de modo que DETERMINO ao Cartório as anotações de estilo nos respectivos autos junto ao Sistema PJe.

Por tratar- se de típica relação de consumo, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC, ressalvando, à parte autora o ônus de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu pretenso direito e à parte demandada a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica na discutida contratação/obrigação/pagamento/descontos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do aviso de recebimento ou mandado aos autos (art. 231, I e II, do CPC), ressaltando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Com a resposta ou ultrapassado o prazo, devidamente certificado, INTIME-SE a autora para réplica, no prazo legal e, após, abra-se vistas ao Ministério Público, pr haver nos autos interesse de pessoa idosa (art. 75 da Lei 10.741/2003).

Sem prejuízo, INTIMEM-SE as partes sobre opção da tramitação dos autos pelo Juízo 100% digital nos termos da Portaria TJPA n.1.640/2021-GP.

Havendo concordância, informem, desde logo, seus contatos telefônicos e endereços eletrônicos (e-mail) e os de seus respectivos patronos, bem como apresentem o rol de testemunhas, com as mesmas informações, se for o caso.

Após, em tudo cumprido e devidamente certificado, Conclusos.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
28/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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