TJPA - 0882966-53.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 19:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.
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03/08/2025 01:49
Decorrido prazo de HOSPITAL DE OLHOS S/S LTDA em 28/07/2025 23:59.
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11/07/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0882966-53.2024.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido EMBARGADO: HOSPITAL DE OLHOS S/S LTDA Nome: HOSPITAL DE OLHOS S/S LTDA Endereço: ANTONIO BARRETO, 719, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-050 DECISÃO
VISTOS. 1.
CERTIFIQUE-SE nos autos principais (0851437-16.2024.8.14.0301) a existência deste processo. 2.
Considerando que não houve manifestação da parte embargada, conforme certificado em Id.
N. 141482648, com fulcro no art. 355, I do CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. 3.
Se o Ministério Público estiver atuando no feito como custos legis e ainda não houver juntado parecer de mérito, certifique-se e remetam-lhe os autos para tal finalidade. 4.
Após, considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27[1] que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte autora para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, salvo se militar sob o pálio da justiça gratuita ou da isenção de custas, o que deverá ser certificado. 5.
Cumpridas as diligências anterior e não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA, observando a ordem cronológica, salvo tratar-se de prioridade legal ou feito incluso na META 02 do CNJ, caso em que deverá retornar com urgência.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém la/rs -
07/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 20:34
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 12:01
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/04/2025 09:48
Conclusos para decisão
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20/04/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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29/12/2024 04:00
Decorrido prazo de HOSPITAL DE OLHOS S/S LTDA em 19/12/2024 23:59.
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25/12/2024 02:09
Decorrido prazo de HOSPITAL DE OLHOS S/S LTDA em 12/12/2024 23:59.
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22/11/2024 01:01
Publicado Despacho em 21/11/2024.
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22/11/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0882966-53.2024.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Nome: INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido EMBARGADO: HOSPITAL DE OLHOS S/S LTDA Nome: HOSPITAL DE OLHOS S/S LTDA Endereço: ANTONIO BARRETO, 719, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-050 DESPACHO Determino o apensamento ao Processo nº 0851437-16.8.14.0301, execução principal.
Intime-se a (o) Exequente/Embargada para se manifestar, querendo, em 15 (quinze) dias.
Após, ao Embargante para manifestação em 15 (quinze) dias.
Em seguida, conclusos.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
ASSINADO DIGITALMENTE Juiz de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
18/11/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 16:36
Cancelada a movimentação processual
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18/11/2024 16:34
Juntada de Certidão
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17/10/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 11:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/10/2024 11:29
Conclusos para decisão
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08/10/2024 11:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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