07/02/2025 23:16

Decorrido prazo de ROSALBA SUELI FARIAS em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
31/12/2024 03:00

Decorrido prazo de ROSALBA SUELI FARIAS em 12/12/2024 23:59.
19/12/2024 08:22

Juntada de identificação de ar
09/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 04:26

Publicado Sentença em 28/11/2024.
01/12/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

O Código de Processo Civil vigente dispõe que, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução” (art. 203, § 1º, CPC).

Estabelece, ainda, que “o juiz não resolverá o mérito por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (art. 485, III, CPC).

No caso presente, instada a se manifestar, a parte autora não se manifestou sobre a penhora online infrutífera, deixando de dar o andamento ao processo.

Deste modo, a extinção do feito por abandono do processo é a medida que se impõe.

Ante o exposto, com fulcro no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Após certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Castanhal-PA, data da assinatura eletrônica.

Elaine Neves de Oliveira Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Castanhal
26/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 10:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/11/2024 10:25

Conclusos para julgamento
22/07/2024 03:45

Decorrido prazo de DELE E DELA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
18/03/2024 09:21

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
21/06/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:07

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
17/01/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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