12/03/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:18

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:27

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 10/03/2025 10:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
09/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2025 08:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/11/2024.
24/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0819203-27.2023.8.14.0006 Nome: FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS Endereço: Rodovia do Mário Covas, nº 18, Cond.

Porto Esmeralda, Torre 10, Apto. 206, bairro Coqueiro, CEP: 67113-330, Ananindeua/PA Tipificação penal: art. 21, da Lei 3.688/41 c/c art. 7º, I, da Lei 11.340/06 Advogado: DR.

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA, OAB/PA 14.092 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/03/2025, às 10:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 12 de março de 2024 (assinado eletronicamente) PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau – Subnúcleo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Portaria nº 42/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024)
21/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:59

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:59

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 09:08

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 10:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
12/03/2024 08:03

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 10:45

Expedição de Mandado.
16/09/2023 10:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 09:38

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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