TJPA - 0863964-97.2024.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 10:59
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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10/12/2024 03:38
Publicado Intimação em 04/12/2024.
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10/12/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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03/12/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0863964-97.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: RESIDENCIAL FOZ DO IGUACU EXECUTADO: RUI GUILHERME SOUZA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.
Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9.099/95.
Intimada para emendar a inicial, juntando os documentos no prazo de quinze dias, a parte exequente deixou de comprovar a adequação da cobrança do valor de R$ 655,48 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), constante na planilha demonstrativa de débito (ID 130376991) pela atas de assembleia condominial apresentadas (IDs 130376994 e 122997994) no que se refere aos apartamentos de final 01, como é o caso do executado.
O artigo 801 do CPC preceitua que se o exequente não cumprir a determinação, o juiz deverá indeferir a inicial.
Deste modo, extingo o processo de execução, nos termos do art. 801 do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.
Transitada em julgado, arquive-se.
PRIC.
Belém, documento datado e assinado digitalmente.
ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito -
02/12/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 21:12
Indeferida a petição inicial
-
28/11/2024 12:31
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 12:31
Cancelada a movimentação processual
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04/11/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 21:27
Determinada a emenda à inicial
-
12/08/2024 18:40
Conclusos para decisão
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12/08/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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