30/05/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:32

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 28/05/2025 09:00 cancelada.
31/03/2025 15:01

Transitado em Julgado em 21/03/2025
27/03/2025 21:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:06

Decorrido prazo de ELIANE DE OLIVEIRA MATOS em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:00

Decorrido prazo de ELIANE DE OLIVEIRA MATOS em 19/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
08/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
03/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/02/2025.
03/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0801516-08.2024.8.14.0069 Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): Nome: ELIANE DE OLIVEIRA MATOS Endereço: rua sao paulo, 90, sol nascente, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Réu: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: 0000, 2190, - de 1351/1352 a 2189/2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 SENTENÇA Vistos, Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo rito da Lei nº 9.099/95.

Consta nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, conforme ID. 137909763.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relato.

Decido.

A desistência está prevista no art. 200, parágrafo único do CPC e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, na conformidade do art. 485, VIII, do CPC, sendo que para produzir efeitos depende de homologação.

No presente caso, entendo desnecessária a oitiva da parte contrária, conforme estabelece o art. 485, § 4º, tendo em vista que o presente processo tramita no rito da lei 9.099/95 ficando dispensado a anuência do réu, conforme o enunciado FONAJE Nº 90.

Além disso, constato que a parte requerida não foi citada.

Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do pedido pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, tendo em vista o rito da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Intime-se.

Publique-se Cumpra-se.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito titular da Comarca de Pacajá
28/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:09

Extinto o processo por desistência
26/02/2025 20:57

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/05/2025 09:00, Vara Única de Pacajá.
20/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por EDINALDO ANTUNES VIEIRA em/para 20/02/2025 11:30, Vara Única de Pacajá.
19/02/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 13:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2025 23:59.
10/12/2024 04:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.
10/12/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0801516-08.2024.8.14.0069 Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (a): AUTOR: ELIANE DE OLIVEIRA MATOS Ré(u): REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: 0000, 2190, - de 1351/1352 a 2189/2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Considerando que a petição inicial foi cadastrada pela parte autora na classe judicial "procedimento dos juizado especial cível", tramite-se o feito sob o rito da Lei nº 9.099/95, ficando a parte autora ciente do disposto no §3º do art. 3º da Lei 9099/95 ("A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação."). 2.

Não incidem custas processuais nesta fase processual, conforme estabelece o art. 54 da Lei 9.099/95. 3.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por Eliane de Oliveira Matos, em face da EQUATORIAL ENERGIA DO PARÁ S/A. 4.

Com relação à distribuição do ônus da prova, destaco que a parte requerente é hipossuficiente no sentido técnico, econômico e jurídico, em comparação com a empresa requerida, com maiores conhecimentos para provar sua versão dos fatos.

Assim, DEFIRO a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, do CDC, tendo a empresa demandada o ônus de desconstituir os fatos apresentados pela demandante. 5.

Cite-se/Intime-se o demandado por carta com aviso de recebimento, ou por mandado, a fim de que no dia 20 de fevereiro de 2025, às 11:30, compareça à audiência una de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade na qual, querendo, poderá apresentar sua contestação, de forma oral ou escrita, conforme disposto no art. 30, da Lei nº 9.099/95. 6.

Advirta-se a parte requerida que sua ausência injustificada importará decretação de revelia e julgamento antecipado do mérito, bem como que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, até o máximo de três para cada parte. 7.

Intime-se o (s) autor (es) na pessoa de seu advogado, via DJE, ou pessoalmente por mandado (caso esteja assistido pela Defensoria Pública), a fim de que também compareça à audiência supra, advertindo-o de que sua ausência importará arquivamento dos autos e que eventuais testemunhas deverão ser apresentadas independentemente de intimação e em número máximo de três. 8.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
02/12/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 11:30 Vara Única de Pacajá.
28/11/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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