11/09/2025 12:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/09/2025 11:48

Audiência Una realizada conduzida por ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES em/para 11/09/2025 11:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/09/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 19:36

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 00:58

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 24/02/2025 23:59.
04/03/2025 03:21

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:40

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0904714-44.2024.8.14.0301 REQUERENTE: EDSON MONTEIRO RABELO REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL CARTA CONVITE Considerando a realização da Semana de Conciliação de 2025, pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível, a se realizar pelo período de 10 de março de 2025 até 14 de março de 2025, convidamos V.Sa., por meio do Sistema PJE e DJE (conforme aba "expedientes") e/ou correios, a comparecer, na condição de parte e caso tenha interesse em firmar acordo nos autos do processo, à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2025, às 12:15 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmJjZGQwMWItY2M0YS00MDFmLWFiNmEtOGRjZjJiYWFjZGRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d O ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima.

Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

IMPORTANTE 1: O não comparecimento na Audiência de Conciliação marcada por ocasião da Semana de Conciliação de 2025, pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível não dá ensejo a penalidades a nenhuma das partes.

IMPORTANTE 2: Na impossibilidade de realização de acordo, na ocasião da Audiência de Conciliação da Semana de Conciliação de 2025, informo que fica mantida a Audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 11/09/2025 11:00 horas, ou seja, será realizada normalmente, agora, com todas as penalidades legais para o caso de não comparecimento das partes.

Belém-Pa, 13 de fevereiro de 2025.

SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: Nome: EDSON MONTEIRO RABELO Endereço: Passagem das Flores, 35, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-610 Destinatário: Nome: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Endereço: Rua do Carmo, 171, Sé (CENTRO), SãO PAULO - SP - CEP: 01019-020
13/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:34

Expedição de .
11/02/2025 23:31

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
06/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
01/01/2025 11:24

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO RABELO em 09/12/2024 23:59.
28/12/2024 03:03

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 12/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:57

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO RABELO em 06/12/2024 23:59.
19/12/2024 08:24

Juntada de identificação de ar
12/12/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
08/12/2024 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
08/12/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
02/12/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0904714-44.2024.8.14.0301 REQUERENTE: EDSON MONTEIRO RABELO REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL DECISÃO Vistos etc, Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294), in verbis: Art. 294.

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único.

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

No caso em apreço, trata-se de tutela provisória antecipada e pleiteada de forma incidental.

Tal espécie de tutela provisória tem como escopo a salvaguarda da eficácia de um provimento jurisdicional definitivo, evitando-se assim que os efeitos maléficos do transcurso do tempo fulminem o fundo de direito em debate.

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”.

Acresce-se, ainda, a reversibilidade do provimento antecipado, prevista no parágrafo 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Vejamos: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, não vislumbro o perigo de dano ou risco ao resultado do processo, notadamente considerando que, conforme informado na inicial e documentos, o contrato é do ano de 2022.

Forte em tais argumentos, entendo ausentes os pressupostos para a concessão da tutela de urgência, especificamente o perigo de dano ou risco ao resultado do processo, porquanto verificado o transcurso de significativo lapso temporal entre os fatos e a data do ajuizamento da ação, pelo que o indeferimento da tutela de urgência requerida é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 294, 300, caput e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pleiteado.

Cite-se e intimem-se desta decisão.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito auxiliar da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
28/11/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:17

Desentranhado o documento
28/11/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:51

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 20:12

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:12

Audiência Una designada para 11/09/2025 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/11/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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