03/09/2025 01:32

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
29/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:55

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por PEDRO HENRIQUE FIALHO em/para 25/08/2025 10:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
20/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:39

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:37

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:38

Juntada de ato ordinatório
01/01/2025 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
31/12/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
27/12/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 01:36

Publicado Decisão em 28/11/2024.
01/12/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0808438-94.2023.8.14.0006 Nome: BRUNO BONNIECK DE SOUSA COSTA Endereço: Alameda Filadelfia, casa 51, Loteamento Jardim Nova Esperança, Distrito Industrial, Ananindeua PA, CEP 67000-01 Advogado do(a) REU: MARIA AMELIA DELGADO VIANA - PA5522 Telefone: 91 984732644 Tipificação penal: art. 129, §13º do Código Penal Brasileiro c/c art. 5º, III e art. 7º, ambos da Lei 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/08/2025 10:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 25 de novembro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
26/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 10:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
25/11/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 08:49

Expedição de Mandado.
12/11/2024 08:47

Expedição de Mandado.
12/11/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 13:27

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/06/2024 11:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
08/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
06/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 12:16

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 06:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:59

Juntada de Certidão
21/10/2023 08:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2023 10:56

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
20/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
24/04/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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